O procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, protocolou no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) ação solicitando a impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.
Secretário-geral do PSDB no estado, Madeira é candidato a deputado federal.
Na peça (veja Aqui), o procurador afirmou que o ex-prefeito possui uma condenação irrecorrível perante o Tribunal de Constas do Estado (TCE/MA), o que configura como irregularidade insanável que caracteriza-se como ato doloso de improbidade administrativa.
A condenação refere-se à tomada de contas anual da gestão do Fundo Municipal de Saúde (FMS), relativo ao exercício financeiro de 2009, ano no qual o tucano governava a segunda maior cidade do Maranhão.
De acordo com o procurador, além de ter dito as contas julgadas irregulares, Sebastião Madeira recebeu como penalização a obrigatoriedade de ressarcir os cofres públicos no valor de mais de R$ 2,8 milhões.
O editor do Blog do Glaucio Ericeira solicitou à assessoria do político posicionamento acerca do assunto.
Blog do Glaucio Ericeira.
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