O
ex-prefeito de Coelho Neto, e ficha suja, Soliney Silva (MDB), alguns dias
atrás deu entrada na Justiça pedindo que fosse declara a invalidade dos
julgamentos realizados pela Câmara Municipal que reprovou suas contas enquanto
prefeito, relativa aos anos de 2010 e 2011.
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| Ex-prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva. |
Soliney
pediu Tutela de Urgência, afim de que o processo tivesse uma tramitação mais
rápida para que assim pudesse concorrer nas eleições deste ano, onde almeja
disputar o cargo de deputado estadual. Mas, com a reprovação de suas contas por
parte do Poder Legislativo Municipal, o ex-prefeito está impedido de disputar
eleições, o que foi reforçado agora pela Justiça.
Em sua
sentença, o Juiz Paulo Roberto Brasil, que responde pela Comarca de Coelho
Neto, anotou: "não há que se falar em nulidade do processo
administrativo [...] visto que respeitado o contraditório e a ampla defesa, na
medida em que o requerente teve a oportunidade de apresentar defesa",
destacou ainda que "parecer prévio pelo Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão, que não possui força vinculante, deixará de prevalecer por
decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, consoante art. 31, da
carta Magna", e concluiu dizendo que "não
é possível vislumbrar-se irregularidade ou ilegalidade no procedimento adotado
pelo Poder Legislativo do Município de Coelho Neto no julgamento das contas
prestadas pelo Prefeito Soliney de Sousa e Silva, razão pela qual não cabe ao
Judiciário declarar a sua nulidade, sob pena de violação ao princípio da
separação dos poderes".
Com essas
duras palavras e decisão da Justiça Estadual, ainda que seja em primeira
instancia, Soliney Silva pode tirar seu cavalo da chuva, pois sua candidatura
não terá amparo legal. Pode até arriscar concorrer Sub Judice, mas
será perda de tempo e dinheiro.
Voltamos a
qualquer momento com mais informações.
Confira a
sentença na integra clicando AQUI.
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