TCE confirma que Pedro Fernandes não possui contas julgadas irregulares

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em sessão plenária realizada nesta última quarta-feira (22), emitiu certidão na qual confirma que o deputado federal Pedro Fernandes (PTB) não possui contas julgadas irregulares pela Corte.

O documento enterra ação proposta pelo procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, solicitando a impugnação do registro de candidatura de Fernandes como primeiro suplente na chapa ao Senado liderada pela também deputada federal Eliziane Gama (PPS).

Na ação, o procurador argumentou que o parlamentar estaria inelegível devido ao fato de possuir condenação referente a um convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação, dirigida, no ano de 2006, por ele, e a prefeitura de Presidente Vargas.

Além de confirmar que Pedro Fernandes não está inelegível, o TCE, de forma unânime, determinou que o nome do deputado seja retirado de uma lista encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) e que é formada por gestores e ex-gestores que tiveram prestações de contas desaprovadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Abaixo, veja a certidão emitida pelo Tribunal.