O deputado federal Pastor Gildenemyr (PMN-MA) foi um dos 15 deputados federais que, juntos, protocolaram um pedido de impeachment de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal.
Os parlamentares querem que os ministros do STF: Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, sofram impeachment, pelo fato de que os juristas terem comparado a homofobia ao racismo em duas ações que discutem o tema no STF.
Os 15 deputados federais entendem que os quatro ministros do STF cometeram crime de responsabilidade previsto em lei específica sobre o tema (nº1.079/1950), ao desobedecer o princípio da reserva legal, e que os ministros atentam contra o artigo 5º da Constituição – que prevê que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”.
“Se a Constituição Federal determina que somente a Lei pode versar sobre matéria de direito penal, cabendo somente à Lei em sentido estrito a discrição de crimes e a cominação de penas, a posição adotada pelos Ministros em referência afigura-se totalmente contrária à Constituição”, argumentam os deputados no documento que já foi protocolado.
Para os deputados, não se trata de discutir o mérito da ação. “Está em jogo o fortalecimento de preceitos fundamentais da Constituição da República, em especial o respeito ao princípio da anterioridade da lei, inscrito no artigo 5º inciso XXXIX, da Constituição Federal, valor tão caro à democracia brasileira, que desde 1950 há a previsão de sanção para o Ministro do STF que ouse violá-la, sendo configurado crime de responsabilidade, capaz de promover a perda do cargo”, assinam os parlamentares.
Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aceitar ou rejeitar o pedido, mas vale lembrar que o Senado jamais aceitou julgar de impeachment de ministro do STF.
Além do deputado maranhense Pastor Gildenemyr, também assinaram o pedido de impeachment dos quatro ministros do STF: Bia Kicis (PSL-DF), Alexandre Frota (PSL-SP), Caroline Toni (PSL-SC), Chris Tonietto (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Coronel Tadeu (PSL-SP), Luiz Philippe Orleans e Bragança (PSL-SP), Marco Feliciano (Pode-SP), Nelson Barbudo (PSL-MT), General Peternelli (PSL-SP), Heitor Freire (PSL-CE), Marcio Labre (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP), Soraya Manato (PSL-ES) e Kim Patroca Kataguiri (DEM-SP).
É aguardar e conferir.
Blog do Jorge Aragão.
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