Há menos
de um mês no mandato de deputado federal, Simplício Araújo deixa o cargo para retornar ao Governo do
Estado.
Vai
reassumir nesta sexta-feira, 15, às 10h, no Palácio Henrique de LaRoque,
a Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), dando
continuidade ao seu trabalho na equipe do governador Flávio Dino,
em prol do desenvolvimento do Maranhão.
Na mesma
solenidade, o
ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva assume a Secretaria
de Programas Estratégicos do Governo do Estado.
FISCALIZAÇÃO
DE ROYALTIES DO PETRÓLEO
Antes de
deixar o cargo em Brasília, Simplício Araújo se apressou em propor
projetos em prol da população maranhense e brasileira. O último deles,
é o projeto de Lei que propõe a criação de conselhos nas esferas
federais, estaduais e municipais para a fiscalização do recebimento, aplicação
e prestação de contas dos recursos oriundos de receitas de royalties provenientes
de gás, petróleo e mineração.
O
objetivo do Projeto de Lei é dar total transparência aos recursos destas importantes e
valiosas reservas naturais que pertencem a nação brasileira, portanto, sendo de
interesse de toda a sociedade.
Segundo
Simplício Araújo, constantemente se registra movimentação de pagamentos
referentes ao uso de reservas de gás, petróleo e minérios em diversos
estados da federação, inclusive em alguns municípios são, em alguns
casos, antecipados ou utilizados como contrapartidas sociais ou até
compensações, sem que a sociedade saiba ou participe das decisões sobre a
utilização dos recursos, fiscalize a execução financeira ou opine sobre como
deve ser e para que deve ser utilizado os recursos.
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