Em homenagem
às mulheres, que celebraram o seu dia internacional em 8 de março, o líder do
PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou projeto de
lei que garante a igualdade nas premiações, para homens e mulheres, em
competições esportivas em que exista uso de recursos públicos (PL 1416/19).
Segundo a
proposta, apresentada nesta quarta-feira (13), as entidades sem fins lucrativos
que integram o Sistema Nacional do Desporto só poderão receber recursos do
governo federal – tanto da administração direta, quanto da indireta – caso
garantam isonomia nos valores pagos a atletas homens e atletas mulheres nas
premiações concedidas nas competições.
“A
diferença salarial entre gêneros, tão comum no mundo empresarial, também é uma
realidade no mundo desportivo. Essa situação não se combina com o princípio da
igualdade que está consagrado na Constituição Federal”, destaca.
A proposta
de Pedro Lucas muda a Lei 6.615/2018, que define normas gerais sobre desporto.
Mundo
O
parlamentar afirma que a situação do Brasil nesse aspecto não é diferente da de
outros países. Ele cita reportagem da BBC Brasil de 2014, segundo a qual em 30%
das principais competições esportivas mundiais, as vencedoras de modalidades
femininas recebiam menos dinheiro do que os vencedores de modalidades
masculinas em prêmios.
“A
iniciativa de exigir a isonomia no valor das premiações pagas a homens e
mulheres em competições organizadas com recursos públicos colabora com a luta
contra a discriminação de gênero e tem o objetivo de corrigir as diferenças que
se consolidaram na sociedade ao longo da história”, declara o deputado.
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