Presidente da Câmara de Aldeias Altas participa do lançamento do Projeto, Município Legal: Mais Receitas, Mais Direito, em São Luís.

O Presidente da Câmara Municipal de Aldeias Altas, Jeová Costa participou em São Luís, na manhã desta terça-feira (26), do lançamento oficial do projeto ‘Município Legal: Mais Receitas, Mais Direito’, coordenado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. O lançamento ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça, e contou com a presença de prefeitos e diversos vereadores e Presidentes de Câmara.

Jeová Costa, presidente da Câmara de Aldeias Altas, no evento. 

Além do Procurador Geral de Justiça, Luís Gonzaga Martins participou do encontro, o vice-governador do Estado, Carlos Brandão, e o presidente da FAMEM, Erlânio Xavier. Todos foram unânimes em concordar com a proposta de arrecadação de impostos sobre serviços junto às empresas contratadas pelo Estado para realizar obras no município.

Jeová Costa destacou a importância do evento. “O Projeto ‘Município Legal: Mais receita, Mais Direitos’ está ancorado na Lei de Responsabilidade Fiscal que exige que os municípios recolham os tributos previstos pela legislação, como, IPTU, ISSQN, ITI, dentre outros.

 “Esse projeto é muito importante, pois nós que estamos diretamente nos município é quem sabe das dificuldades que a escassez de recursos provoca. Os grandes levam os impostos e são os gestores que têm que estar com as portas dos hospitais abertas, com as escolas funcionando e com as nossas estradas reformadas. Acompanho a luta do prefeito Zé Reis, em nosso Município e vejo como as coisas são difíceis”, falou Jeová Costa.