Por
unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou,
na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Resolução Legislativa 022/19, de
autoria da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e
prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da
Alema. A matéria segue para promulgação e começa a valer a partir da data da
sua publicação.
A Resolução
é respaldada na Lei Federal 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, de 7
de agosto de 2016. O presidente da Alema, deputado Estadual Othelino Neto
(PCdoB), assina a matéria juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende
(DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora,
respectivamente.
Segundo
Othelino Neto, o tema é de interesse de toda a sociedade e a Assembleia
Legislativa preocupa-se, sobremaneira, com o avanço dos casos de feminicídio e
com a violência contra a mulher de forma geral. A matéria sinaliza um
posicionamento claro da Mesa Diretora em defesa da integridade da mulher.
“Esse
Projeto de Resolução Legislativa soma-se a outras iniciativas e, por meio dele,
a Assembleia diz que nenhum cidadão será nomeado caso venha a ser condenado por
ter cometido crime de violência contra a mulher. É uma forma objetiva de o
Parlamento Estadual também combater a violência contra a mulher”, frisou o
presidente da Casa.
Além dos
documentos normais exigidos, como carteira de identidade, CPF, número da conta
bancária, entre outros, o candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa ou
prestador de serviço precisará apresentar certidão comprovando que não foi
condenado por crime dessa natureza.
“Nós
precisamos dar exemplos. Então, isso é de uma importância fundamental. Uma
pessoa que não tem uma boa conduta na sua casa, não pode ter uma boa conduta na
Assembleia Legislativa. Isso fortalece a atuação do Parlamento, mostra
seriedade e faz com que tenhamos, cada vez mais, pessoas responsáveis e
gestores comprometidos”, destacou a deputada Helena Duailibe, procuradora da
Mulher da Alema.
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