Na manhã desta quinta-feira (17) o deputado estadual Adelmo
Soares (PCdoB) subiu à tribuna durante sessão plenária na Assembleia
Legislativa do Maranhão para homenagear o deputado estadual Zé Gentil (PRB),
liderança que também representa o município de Caxias na Assembleia
Legislativa, por ser o único deputado estadual constituinte em exercício no
Estado do Maranhão. O parlamentar aproveitou o momento para enaltecer a
comemoração dos anos 30 anos desde que a ALEMA aprovou a Constituição
Maranhense após o fim da ditadura militar no Brasil.
O deputado
Adelmo Soares aproveitou, também, para apresentar projetos de lei de sua
autoria que estão em tramitação na Casa Legislativa. O primeiro deles trata
sobre a criação de um serviço de disque denúncia de maus tratos e abandono de
animais que visa a proteção da fauna, por meio de ações fiscalizadoras
promovidas por instituições do estado, a partir de denúncias feitas por
qualquer cidadão através dos órgãos e meios de comunicação. Para somar ainda
mais ao com bate à violência contra os animais, o segundo projeto de lei
apresentado dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em
agropecuárias, clínicas veterinárias, “pet shops” e afins, com a informação de
que quaisquer tipos de maus tratos, violência e abandono de animais são crimes,
informando, ainda, a punição estipulada para os que os cometerem.
O terceiro
projeto de lei apresentado pelo parlamentar versa sobre a segurança dos
cidadãos maranhenses, estabelecendo diretrizes sobre a obrigatoriedade da
realização de treinamento e apresentação do plano de evacuação em clínicas,
hospitais das redes pública e particular, imóveis comerciais e residenciais do
estado do maranhão. Este projeto visa assegurar um meio para que, em caso de
perigo, a população possa estar devidamente preparada e treinada, poupando
vidas e famílias maranhenses em casos extremos.
O quarto e
último projeto de lei apresentado dispõe sobre a criação do “Programa de
Incentivo à Produção Agroecológica” nas instituições da rede pública estadual
de ensino, uma medida que institui educação agroecológica e ambiental nas
escolas estaduais, além de incentivar, com auxílio de técnicos da Secretaria de
Agricultura Familiar do Estado do Maranhão, os alunos ao cultivo de mudas de
árvores frutíferas, hortaliças e plantas medicinais.
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