O deputado
federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) publicou hoje (18), em seu canal no Youtube,
a análise dos principais pontos do Projeto de Lei Anticrime, apresentado no
início do mês pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A
expectativa do governo é enviar enviar a proposta ao Congresso Nacional ainda
nesta semana, mesmo em meio à crise com Bebianno, este é um dos projetos que
representam algumas das principais promessas de campanha do governo Bolsonaro.
O deputado,
que também é mestre em Direito Constitucional, explica que o objetivo do vídeo é derrubar
alguns mitos que rondam o projeto, de forma leve didática. “Aqueles que dizem
que as propostas não servem, estão errados. E aqueles que dizem que o projeto é
muito bom, também estão errados. Aqui nós abordamos os principais pontos, entre
virtudes e defeitos a serem aperfeiçoados no debate, detalhando o que há por
trás de cada proposta”, explicou.
De forma
didática, o parlamentar maranhense ressalta que, como o projeto propõe a
mudança de muitas leis, não pode ser discutido em uma única comissão, seja a
CCJ ou a Comissão de Segurança. Quando um projeto trata de quatro ou cinco
comissões diferentes, a Câmara dos deputados cria uma Comissão Especial para
debater única e exclusivamente este projeto. “Essa comissão é formada por
deputados que todos os partidos, de preferência com aqueles que têm alguma
vinculação com o meio jurídico e que têm condições de fazer um debate mais
apropriado”.
Entre os
pontos detalhados estão: endurecimento de pena; crimes ligados à armas de fogo;
tomada de produtos do crime pelo Estado; endurecimento da prescrição do crime;
plea bargain; criminalização do Caixa 2; criminosos habituais; e informante do
bem.
Ainda
no vídeo, o
deputado afirma que todas as pautas de combate à corrupção terão seu apoio,
como aconteceu em seu primeiro mandato. Inclusive sua dissertação do mestrado
foi sobre as alterações do novo Código de Processo Penal. “Mas nós temos um
limite, que é a Constituição Federal. Aquilo que contrariar a CF, não terá
nosso apoio. Esse é o nosso limite e parâmetro”, finalizou.
Roda de
Diálogo sobre o projeto anticrime
O deputado
Rubens Jr participou, nesta terça-feira (18), da Roda de Diálogos, organizada
pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Escola Superior da Defensoria
Pública do Maranhão e UNDB Centro Universitário. Com o tema “Os impactos do
projeto de lei anticrime no processo penal brasileiro no sistema penitenciário
maranhense”, também estiveram presentes o desembargador Tyrone José Silva; o
promotor Marcio Thadeu, o defensor Adriano Damasceno, além do secretário de
Transparência e Controle do Maranhão, Rodrigo Lago.
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