Em audiência pública, Adelmo Soares critica MP que extinguiu Conselho Nacional de Segurança Alimentar

Waldemar Ter / Agência Assembleia

O deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB) fez a abertura, nesta sexta-feira (22) pela manhã, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, da audiência pública que discutiu os efeitos da Medida Provisória 870/2019, que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e suas consequências para as políticas públicas.

O evento foi organizado pelo Consea-Ma e pelo Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN), com a participação de presidentes de conselhos de 20 municípios, representantes de secretarias estaduais e da Federação dos Municípios (Famem).

Adelmo Soares ressaltou que é preciso resistir aos efeitos da MP 870/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que, segundo o parlamentar, vai prejudicar a segurança alimentar e as populações mais pobres. A medida provisória extingue as competências do Consea Nacional, revogando todos os artigos de lei relacionados às competências do conselho, bem como os artigos que estabelecem a sua composição.

“A palavra-chave é resistência, porque a medida provisória acaba com direitos. É preciso resistir a uma medida arbitrária, que acaba com direitos. Estou aqui como um parlamentar, que coloca a minha voz para resistir, para bater de frente, para aprender, para discutir, para colaborar, gritar, chorar para comemorar. Esse é o nosso papel, para ajudar no que for necessário”, afirmou o parlamentar ao se colocar à disposição dos movimentos.

Mobilização

Ainda de acordo com Adelmo Soares, o objetivo da mobilização é tornar a MP sem efeito ou que o Consea seja recriado. “Segurança alimentar está envolvida em várias áreas: restaurantes populares, questão do agrotóxico, na merenda escolar e até na autorização da abertura de poços artesianos. Segurança alimentar é fundamental para desenvolvimento dos municípios, e, evidentemente, do Estado”, explicou.

“A MP 870 exclui a participação dos movimentos sociais, da sociedade civil, de sua administração. Quem se esconde da sociedade civil, da sociedade organizada, é porque quer fazer alguma coisa errada”, completou Adelmo Soares.

A presidente do Conselho de Segurança Alimentar, Maria da Conceição de Almeida, agradeceu ao deputado pela participação e disposição em lutar com os movimentos sociais pela revogação da medida provisória ou a reinclusão do Consea. 

O parlamentar disse que está lutando, também, contra a MP 871, que trata da Reforma da Previdência. Ele informou que, na terça-feira (19) esteve em Brasília representando a Assembleia, quando reuniu-se com a bancada federal, movimentos sociais e secretários executivos, para tratar do posicionamento da classe a respeito dos impactos da reforma na vida dos trabalhadores maranhenses.