sexta-feira, 25 de maio de 2018

DIA NACIONAL DO RESPEITO AO CONTRIBUINTE


Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte é celebrado anualmente em 25 de maio.
Esta data visa promover a conscientização da população sobre a importância do respeito ao contribuinte, ou seja, a responsabilidade de cumprir com todos os deveres fiscais, assim como esclarecer sobre os direitos dos contribuintes.
No Brasil, esta data foi instituída a partir do decreto de lei nº 12.325, de 15 de setembro de 2010.
De acordo com a lei, todos os órgãos públicos que se destinam a fiscalizar a arrecadação dos tributos devem promover atividades e campanhas de conscientização cívica sobre a importância de respeitar o papel de contribuinte.
Além de esclarecer e conscientizar, a Receita Federal Brasileira também se dedica em tentar simplificar o processo de contribuição dos cidadãos, através de métodos mais cômodos de atendimento.


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