O Dia
Nacional do Respeito ao Contribuinte é celebrado anualmente em 25
de maio.
Esta data
visa promover a conscientização da população sobre a importância do respeito ao
contribuinte, ou seja, a responsabilidade de cumprir com todos os
deveres fiscais, assim como esclarecer sobre os direitos dos contribuintes.
No Brasil,
esta data foi instituída a partir do decreto de lei nº 12.325, de 15 de
setembro de 2010.
De acordo
com a lei, todos os órgãos públicos que se destinam a fiscalizar a arrecadação
dos tributos devem promover atividades e campanhas de conscientização cívica sobre
a importância de respeitar o papel de contribuinte.
Além de
esclarecer e conscientizar, a Receita Federal Brasileira também se dedica em
tentar simplificar o processo de contribuição dos cidadãos, através de métodos
mais cômodos de atendimento.
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