O presidente da Federação dos Municípios
(Famem), Cleomar Tema,(foto) preocupado com as constantes quedas nos repasses de
recursos para as prefeituras e prevendo dificuldades na maioria dos municípios
em pagar o 13º salário dos seus servidores, principalmente da educação,
solicitou, através de ofício ao Governo Federal, a antecipação do crédito da
décima terceira e última parcela da complementação da União para investimentos
em educação referente a 2018.
A citada
parcela tem previsão de repasse para o final de janeiro do próximo ano, mas
corresponde ao exercício financeiro do ano em curso.
Caso o
governo atenda a solicitação da Famem, as prefeituras contarão com o crédito de
R$ 373,8 milhões, que se somará ao repasse mensal de R$ 222 milhões a ser
creditado também em dezembro de 2018, o que possibilitaria o pagamento da folha
e do décimo terceiro, cumprindo assim, todas as obrigações com os servidores
dentro do ano de 2018.
“Os
municípios praticamente tem conseguido pagar somente a folha dos professores
com os recursos do Fundeb. Quando chega o mês de dezembro, a situação se agrava
com a obrigação do 13º salário. O governo federal tem que voltar a creditar a
sua parte dentro do exercício financeiro para que possamos cumprir as nossas
obrigações, evitando que sejamos responsabilizados judicialmente por eventuais
atrasos”, afirma Cleomar Tema.
Para que se
possa entender o pleito da Federação, a parte referente ao financiamento do
governo federal a educação dos estados e municípios passou a ser dividida, a
partir de 2011, em 13 parcelas e não mais em 12, indo de janeiro do exercício
financeiro a janeiro do ano subsequente. Com isso, os entes tiveram que adequar
seus gastos, tendo sempre que deixar uma parte dos pagamentos inscritos em
restos a pagar para serem quitados com esse resíduo no ano posterior.
Ocorre que,
com a aprovação da lei salarial do piso do professor, que tem como parâmetro de
correção anual o mesmo percentual de aumento do valor da per capta do custo
aluno, os municípios tiveram um aumento considerável na folha de pagamento da
educação. Este problema poderia ter sido evitado, caso a União tivesse
implantando o Custo Aluno Qualidade inicial – CAQi, visto que traria um
incremento nos recursos da educação dos municípios. Sem esta implantação, e que
tem previsão legal desde agosto de 2016, os municípios continuarão passando por
graves dificuldades financeiras, e consequentemente, o atraso de folhas de
pagamento.
Tema afirma
que levará mais essa demanda para a reunião dos prefeitos com o presidente
Michel Temer, que acontecerá no dia 19/11, na sede da CNM. Além desta, o
presidente da entidade já havia solicitado que se colocasse em pauta a cobrança
da implantação do CAQi e também do pagamento dos precatórios do antigo Fundef,
via acordo extrajudicial com a AGU.
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