Custos
elevados, entraves da legislação e falta de informações tem impedido as
prefeituras de construírem ou de regularizarem os abatedouros municipais. O
caso é grave e foi levado ao conhecimento da Federação dos Municípios do Estado
do Maranhão (Famem) pelo presidente do Sindicado dos Fiscais Agropecuários –
SINFA.
Para se ter
uma ideia da situação, nenhum dos 217 municípios maranhenses possuem
abatedouros municipais regularizados pelos órgãos de inspeção animal (AGED),
sendo a maioria dos abates feitos de forma clandestina, sem higiene e que pode
causar danos a saúde dos consumidores, visto que não há um acompanhamento por
parte de um veterinário para atestar a saúde do animal.
Outra
preocupação dos órgãos com os matadouros clandestinos é que não há cuidado com
o bem estar do animal, causando-lhe enorme sofrimento no momento do abate.
Apreensiva
com esta situação, a Federação encabeçou uma reunião em sua sede com todos os
responsáveis diretamente no processo de fiscalização e controle, os quais se
fizeram presentes na ocasião a AGED, a SAGRIMA, o Ministério Público, SINPA e
todo o corpo técnico dos setores de saúde, projetos, agricultura e meio
ambiente da federação.
Após uma
ampla discussão entre os órgãos, chegou-se a conclusão que os trâmites
burocráticos não permitiriam a regularização em curto prazo. E que diante dos
elevados custos de construção e de manutenção, nem que todos os municípios
possuíam disponibilidade orçamentária para tê-los em sua estrutura
administrativa.
Com um
enorme desafio pela frente, a entidade e os órgãos governamentais
organizaram-se em um grupo de trabalho que vem buscando modelos e experiências
de outros estados para tentar adequar a nossa realidade, além de estar
realizando visitas técnicas aos abatedouros privados localizados nos
municípios.
Já tendo
realizado a primeira visita técnica a um abatedouro de São Luís no dia 31/10,
nesta quinta(8/11) e sexta-feira(9/11) foi a vez da equipe da FAMEM, AGED e do
consórcio do CIM fazerem o acompanhamento dos abatedouros privados das cidades
de São Bernardo e Tutoia, respectivamente, no qual estiveram presentes a
convite da federação os prefeitos Alberto Rocha(Prefeito de Santa Quitéria) e
Leonardo Caldas(Prefeito de Milagres do Maranhão), além do chefe de gabinete de
Anapurus, Pedro Francisco e dos secretários de agricultura de Tutóia e de
Santana do Maranhão.
Na ocasião,
os participantes tiveram a oportunidade de visitarem e conhecerem pessoalmente
os princípios de funcionamento e as instalações necessárias para a
regularização destes locais a partir de abatedouros privados da região que
estão em funcionamento e que contam com a certificação SIE (Selo de Inspeção
Estadual).
“Estamos
buscando auxiliar os municípios que já possuem uma estrutura com viabilidade a
se regularizarem, e assim, servirem de apoio regional aos demais da sua
proximidade. Outra possibilidade também que estamos estudando, seria através de
consórcios públicos, onde teríamos um abatedouro construído em um ponto
estratégico para o abate e transporte, e nos demais consorciados seria
construído somente um entreposto (câmaras frigoríficas) para receberem as
carcaças dos animais. A parceria público/privada também poderá ser uma saída
para esse imbróglio”, defende a coordenadora do setor de Agricultura e Meio
Ambiente da entidade, Rita de Cássia.
A Famem está
desenvolvendo o projeto base com o menor custo/benefício para as prefeituras,
obedecendo todos os critérios dos órgãos de fiscalização e controle para
disponibilizar aos municípios interessados na construção.
Diante da
abertura de programa para construção, ampliação e reforma de abatedouro pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com prazo de
apresentação de proposta até o final do mês de novembro, o presidente da Famem,
Cleomar Tema, solicitou que o Setor de Projetos e Convênios realize um mutirão
para auxiliar os prefeitos municipais no cadastramento das propostas por meio
do SICONV.
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