sexta-feira, dezembro 16, 2016

Conforme determinação do TRE Câmara de Coelho Neto baixou Decretos oficializando perca dos mandatos dos vereadores cassados.

O vereador Luis Ramos, (PSD) já na condição de Presidente da Câmara Municipal de Coelho Neto, às 13h, da tarde desta sexta-feira (16) baixou os decretos legislativos oficializando a perca dos mandatos dos vereadores, Antonio Pires de Oliveira, Raimundo Oliveira Costa, Reginaldo Janse, e Márcio Antonio Almeida Lobo, que foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral, por infidelidades partidárias.
    Vereador Luis Ramos(PSD) que vai presidir a Câmara a partir de agora. 


O ato do Presidente Interino Luis Ramos procedeu de acordo com a determinação do Tribunal Regional Eleitoral, que exigia da Câmara a oficialização em caráter de urgência da perca dos mandatos dos vereadores cassados.

O processo de nº 162/85.2015.6.10. 0000 está relacionado à cassação do vereador Reginaldo Janse, o Cará. Já o de nº 154/11.2015.6.10.0000, requerido pelo Advogado Dr. Delbão Machado, que assumirá uma das vagas, cassa os mandatos dos vereadores; Antonio Pires de Oliveira, Raimundo Oliveira Costa e Márcio Antonio Almeida Lobo.

Segundo o vereador Presidente Luis Ramos, “Da oficialização da perca dos mandatos dos quatro vereadores até a posse dos substitutos a Mesa diretora da Câmara de Coelho Neto, terá que cumprir rigorosamente o que estipulou o TRE”. “Em caso de dúvida consultarei o Tribunal para que não haja injustiça ou ato inconstitucional”, assegura.

As situações dos vereadores Antonio Pires, Márcio Almeida, e Raimundão que foram eleitos no PSD, podem se tornar muito mais sério do que se imagina; o TRE suspeita de que por partes destes edis haja falsificação de documentos, em relação às cartas de anuências. Para que as cosias sejam bem esclarecidas haverá uma investigação bem mais profunda. Caso se materialize o crime de falsificação de documentação pode haver a cassação dos direitos políticos dos acusados e se tornarem ficha sujas.

É mas isso aí é uma outra história...  

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