O Governo do
Estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente, assinou acordo com o
Ministério Público do Estado sobre a realização do concurso público da
Fundação, em audiência de conciliação na Vara de Interesses Difusos e
Coletivos, nesta sexta (09), no Fórum Desembargador Sarney Costa.
A audiência
foi mediada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, e estiveram
presentes o procurador do Estado, Arthur Régis Carneiro Araújo; a presidente da
Funac, Elisângela Cardoso; o secretário adjunto de planejamento e orçamento,
Roberto Matos, da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan);
representantes da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep);
assessores e técnicos da citadas secretarias; além da promotora da 11ª
Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Fundamentais, Márcia
Lima Buhatem, que ingressou com ação solicitando a realização do concurso, e
representantes do Sindicato dos Servidores da Funac – Sindisfunac.
Como
resultado do acordo, o Governo realizará o concurso já previsto na Lei Orçamentária
Anual de 2019 para o preenchimento de 150 vagas, em cargos de nível médio e
superior. O edital deverá sair no mês de março de 2019 e a realização das
provas até o final de maio. A segunda parte do acordo diz respeito a mais 100
vagas para o cargo de socioeducador, que será retomada em uma segunda
audiência, prevista para agosto de 2019, para dar início aos trâmites deste
concurso da Funac.
Em sua fala,
a gestora da Funac relatou a memória para a realização do concurso. “Desde
2015, quando assumimos, apresentamos o pleito ao governador Flávio Dino, que
foi prontamente aprovado. O processo já estava bem avançado, inclusive com a
previsão orçamentária, quando o Ministério Público nos acionou. Agora, que
superamos as pendências técnicas, vamos trabalhar com mais agilidade para a
realização do concurso”, disse.
O presidente
do Sindisfunac, Manoel Rabelo, disse que aguarda com brevidade a realização do
concurso e que torce para que os servidores que vierem a ser aprovados sejam
incorporados à Fundação.
Da
assessoria do governo do Maranhão
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