Não falem o
nome do prefeito de Parnarama Raimundinho Silveira perto dos servidores
públicos municipais efetivos daquela cidade. O gestor está sendo acusado
de retirar direitos que a categoria tinha através de um projeto que foi
aprovado às escondidas na Câmara Municipal na semana passada.
Revogação do
adicional por tempo de serviço de todos os servidores, suprimiu da lei as
gratificações de regência, os níveis de progressão, além de reduzir de trinta
para cinco por cento o adicional decorrente da qualificação (mudança de
classe), afetando a maioria dos que possui Curso de Graduação. Para aqueles que
têm especialização, a redução foi de cinquenta para dez por cento.
“Simplesmente,
o senhor prefeito e seus vereadores da base na Câmara acabaram com vários
direitos dos servidores deixando apenas deveres para nossa classe”, desabafou
para o jornalista Elias Lacerda o presidente do Sindicato dos Servidores de
Parnarama, Manuel Dias Viana Júnior.
Na manhã
desta terça-feira (2) dezenas de servidores apoiados pelo sindicato foram para
frente da prefeitura de Parnarama e da Secretaria de Educação protestar contra
as perdas impostas pelo prefeito Raimundinho Silveira. Os servidores fizeram
duros discursos contra a gestão do prefeito e saíram pelas ruas em passeata.
Chamado
pelos servidores de pacote de maldades, o projeto foi aprovado no último dia 24
. Os vereadores de oposição dizem que não foram avisados que haveria a sessão
para votação do projeto. Já a direção do Sindicato dos Servidores de Parnarama
conta que quando a categoria ficou sabendo já tinha sido aprovado o projeto.
Para o sindicato, os vereadores da base do prefeito foram traidores da
categoria.
Veja abaixo
a carta publicada pelo sindicato contra as mudanças e perdas impostas aos
servidores pela gestão Raimundinho Silveira em Parnarama:
CONLUIO
DE PREFEITO COM VEREADORES JOGA DIREITOS DOS SERVIDORES NA FOGUEIRA
Na
segunda-feira, dia de São João, em Sessão relâmpago, realizada antes do horário
oficial e sem prévia inclusão na Pauta, a Câmara Municipal de Parnarama aprovou
dois projetos de Lei de autoria do Prefeito Raimundo Silveira, revogando grande
parte dos direitos dos servidores.
De acordo
com o Presidente do SINPROSEMP, Manoel Dias Viana Júnior, ninguém escapou dos
ataques. Foram revogados o adicional por tempo de serviço de todos os
servidores e a licença prêmio. Em relação aos professores (que possuem Plano de
Carreira em vigor), foram suprimidos da Lei a Gratificação de Regência de
Classe (20%) e os níveis de progressão, além de reduzido de trinta para cinco por
cento, o adicional decorrente da qualificação (mudança de classe), afetando a
maioria que possui Curso de Graduação. Para aqueles que têm especialização, a
redução foi de cinquenta para dez por cento.
O
sindicalista esclarece que a medida atinge os aposentados, que já tiveram a
Gratificação de Regência excluída dos proventos desde o ano passado e lutam na
Justiça para garantir o retorno; a comunidade escolar, porque foi revogada
também as regras que obrigavam fazer a eleição para diretores de escola e o
Sindicato, porque foi retirada da Lei Municipal a garantia de recolhimento em
folha da contribuição associativa.
Júnior
destacou ainda que alguns desses direitos o prefeito já vinha descumprindo, de
maneira ilegal e arbitrária, como por exemplo: o anuênio, a licença prêmio, a
eleição para diretores de escola, a regência dos aposentados e o desconto da
contribuição associativa. Em muitos casos, há descumprimento também da decisões
judiciais.
“Ele
descumpre a Lei: aí o sindicato ingressa na Justiça e obtém Sentenças
favoráveis. Então, ele desobedece à Justiça, mas a gente denuncia, exigindo
pagamento das multas e apuração de responsabilidade. Aí ele desafia a justiça,
faz
conluio com
os vereadores e muda a Lei. Isso não é nenhum He Men, mostrando que ‘tem a força’.
É cara de pau mesmo, apostando na impunidade e na passividade da população”,
protesta indignado o sindicalista.
MEDIDAS
ADOTADAS
O presidente
do Sindicato informou que foram tomadas as seguintes medidas: Representação ao
Ministério Público, pedindo apuração de irregularidades no Processo Legislativo
e ajuizamento de uma Ação Judicial com PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE,
pleiteando a suspensão dos efeitos da sessão até que seja investigado tudo e
apreciado o mérito da questão para saber se os atos dos vereadores são válidos
ou nulos de pleno direito.
Segundo ele,
há muitas evidências de vícios no Processo legislativo, que podem invalidar
todo o procedimento. “Os projetos não tramitaram nas Comissões, para serem
analisados em Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo; não
houve abertura de prazo para apresentação de emendas, nem publicidade da
tramitação, tendo sido votado, inclusive, sem prévia inclusão na Pauta, além da
sessão ter ocorrido antes do horário habitual”, informa Júnior, acrescentando
às dez horas da manhã, quando deveria iniciar a Sessão da Câmara, os vereadores
da bancada do Prefeito, por maioria, já tinha encerrado os trabalhos e
desaparecido pelas portas dos fundos.
Na
terça-feira (02.07.2019), haverá paralisação das atividades, por um dia, e
manifestação em frente à Prefeitura, ficando marcada uma assembleia Geral para
o início de agosto, depois das férias escolares, para avaliar a possibilidade
de suspensão das atividades.
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