segunda-feira, 22 de outubro de 2018

ADVOGADOS DE COELHO NETO CONSEGUEM NO TJ MANUTENÇÃO DE INTERINA DO CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE AFONSO CUNHA


Dra. Luciana Braga e Dr. José Diôgo. 

Os advogados Luciana Braga e José Diêgo, conseguiram, no último dia 17/10, uma decisão liminar, referendada em sessão plena do tribunal de justiça do maranhão, favorável à tabeliã interina da serventia extrajudicial do ofício único de Afonso Cunha, senhora Osmarina Gomes, que teve sua nomeação revogada em julho.

A medida revogatória derivou de Consulta aberta pela CGJ-MA junto à Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, a respeito do cumprimento da Meta 15, que determina às Corregedorias “realizar levantamento detalhado sobre a existência de nepotismo na nomeação de interinos no serviço extrajudicial, revogando os atos de nomeação em afronta ao princípio da moralidade”.

Diante disto, o Corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, revogou 19 nomeações de interinos que atuam em cartórios do maranhão, o pano de fundo da decisão, como apontado, é a ocorrência de nepotismo nos atos de nomeações. Entre as serventias extrajudiciais revogadas, encontra-se a do ofício único de Afonso Cunha, cuja o afastamento não se deu de fato, em decorrência da pendencia de designação de um novo interino, procedimento para o qual fora aberto edital com critérios pertinentes.

Após ser notificada, a senhora Osmarina Gomes buscou, mais uma vez, os serviços dos advogados, pois estes já lograram êxito em outras demandas da serventia junto ao TJMA.

Os mesmos impetram mandado de segurança - MS, no qual demonstram a ilegalidade de decisão que revogou a nomeação, e conseguiram suspender liminarmente os efeitos da decisão, o MS segue pendente de julgamento, mas confiantes nos argumentos apontados, a dupla de advogados acredita que lograrão êxito na decisão definitiva.

O titular deste blog parabeniza os jovens causídicos e felicita a senhora Osmarina Gomes, por sua manutenção a frente da serventia, é sabido por todos que aquele cartório presta eficientes serviços à população da vizinha cidade.

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