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| Dra. Luciana Braga e Dr. José Diôgo. |
Os advogados
Luciana Braga e José Diêgo, conseguiram, no último dia 17/10, uma decisão
liminar, referendada em sessão plena do tribunal de justiça do maranhão,
favorável à tabeliã interina da serventia extrajudicial do ofício único de
Afonso Cunha, senhora Osmarina Gomes, que teve sua nomeação revogada em julho.
A medida
revogatória derivou de Consulta aberta pela CGJ-MA junto à Corregedoria
Nacional de Justiça, órgão do CNJ, a respeito do cumprimento da Meta 15, que
determina às Corregedorias “realizar levantamento detalhado sobre a existência
de nepotismo na nomeação de interinos no serviço extrajudicial, revogando os
atos de nomeação em afronta ao princípio da moralidade”.
Diante
disto, o Corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva,
revogou 19 nomeações de interinos que atuam em cartórios do maranhão, o pano de
fundo da decisão, como apontado, é a ocorrência de nepotismo nos atos de
nomeações. Entre as serventias extrajudiciais revogadas, encontra-se a do
ofício único de Afonso Cunha, cuja o afastamento não se deu de fato, em
decorrência da pendencia de designação de um novo interino, procedimento para o
qual fora aberto edital com critérios pertinentes.
Após ser
notificada, a senhora Osmarina Gomes buscou, mais uma vez, os serviços dos
advogados, pois estes já lograram êxito em outras demandas da serventia junto
ao TJMA.
Os mesmos
impetram mandado de segurança - MS, no qual demonstram a ilegalidade de decisão
que revogou a nomeação, e conseguiram suspender liminarmente os efeitos da
decisão, o MS segue pendente de julgamento, mas confiantes nos argumentos
apontados, a dupla de advogados acredita que lograrão êxito na decisão
definitiva.
O titular
deste blog parabeniza os jovens causídicos e felicita a senhora Osmarina Gomes,
por sua manutenção a frente da serventia, é sabido por todos que aquele
cartório presta eficientes serviços à população da vizinha cidade.
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