No início da
noite de ontem, quinta-feira (25), a prefeitura de Coelho Neto emitiu nota
posicionando-se sobre a ”boataria” que tem sido espalhada no que se refere aos
repasses, ou ausência deles, para a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE) de Coelho Neto-MA.
Primeiramente,
o Governo Municipal esclareceu que em 2017, foi repassado à APAE, através da
Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 392.090,00 (trezentos e noventa e
dois mil e noventa reais) referente a cinco repasses do Convênio 001/2016, que
o ex-prefeito Soliney Silva (MDB) deixou de repassar a instituição. Também
esclarece que chegou a firma convênio em 2017 com a APAE, e ainda repassou
valores referente a seis meses, de acordo com o convênio 001/2017. Contudo,
devido à necessidade de prestar contas dos recursos públicos com os vários
órgãos de controle e fiscalização, o Governo Municipal solicitou apresentação
das prestações de contas pela Associação APAE, conforme previa o convênio
assinado entre as parte.
“Solicitou-se
em julho de 2017 a apresentação das prestações de contas, conforme os termos do
convênio; A APAE apresentou as prestações de contas somente em novembro de
2017, já de forma intempestiva”, escreveu a prefeitura em nota.
Muita gente,
a grande maioria delas agindo de má-fé, afirma e defende que a APAE não
precisa, e nem deve, prestar contas dos recursos que recebe do governo
municipal. Contudo, esquecem que os recursos enviados para a entidade pelo
Governo Municipal são públicos, é dinheiro do povo, logo há sim a necessidade
de prestação de contas, e também amparo legal para isso.
Também
ignoram que a prestação de contas está prevista nos termos do convênio que foi
assinado pela entidade. Logo, o que está se exigindo da APAE é o cumprimento da
Lei, e dos termos assinados, em comum acordo, com a entidade.
Recentemente,
tivemos no Brasil, uma entidade da APAE no Paraná que foi condenada pelo
Tribunal de Contas a devolver pouco mais de R$ 300 mil a prefeitura de
Guaratuba. Justamente por não apresentar documentos que comprovassem a
aplicação dos recursos.
“Foram
responsabilizados solidariamente pelo ressarcimento a entidade assistencial;
seu presidente em 2009, Eloacir da Silva de Freitas; e o prefeito de Guaratuba
que fez o repasse, Miguel Jamur (gestão 2009-2012). A condenação foi por
omissão no dever de fiscalizar a aplicação de dinheiro público destinado à
entidade assistencial”.
Assim como no Paraná, existem diversos casos no País de condenações contra
presidentes de APAE's, justamente por omissão no dever de prestar contas.
Confira mais um exemplo AQUI.
Por que certas
figuras são contra a prestação de contas da APAE de Coelho Neto? Por que
defendem que os gastos da APAE de Coelho Neto seja mantidos no escuro? Por que
defender que não haja prestação de contas, já que o dinheiro destinado é
público? O que eles tentam ocultar?
Será tudo
hipocrisia ou apenas má-fé?
Confira
abaixo na integra a Nota da Prefeitura de Coelho Neto:
Blog do Homero Lima.
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