PRE/MA emite parecer a favor da cassação da prefeita de Santa Luzia

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) se manifestou favorável à cassação do mandato da prefeita de Santa Luzia, Francilene Paixão de Queiroz, e do vice-prefeito, Juscelino da Cruz Filgueira Júnior, por compra de votos e conduta abusiva do poder econômico. A decisão da PRE/MA refere-se a recurso eleitoral interposto pelo candidato a prefeito Airton Chagas Cavalcante, em desfavor da sentença proferida pela juíza da 70ª Zona Eleitoral, Clécia Pereira Monteiro, que julgou improcedente os pedidos veiculados na ação de investigação judicial eleitoral por captação ilícita de sufrágio por ele ajuizada em faca da prefeita.

Na ação judicial, Airton Chagas Cavalcante afirma que a prefeita eleita realizou uma “farta compra de votos”, menosprezando a legislação eleitoral e zombando da própria Justiça Eleitoral e da sociedade brasileira. Segundo Airton Chagas, a compra de votos era feita de várias formas: dinheiro em espécie, troca de bens, promessa de emprego e até distribuição de cestas básicas.

“Francilene Paixão de Queiroz tem praticado farta compra de votos, por meio de troca de bens, dinheiro em espécie, promessa de pagamento de contribuição sindical, distribuição de cestas básicas, promessa de empregos; tudo isso visando a obtenção de mandato eletivo, em menosprezo à legislação eleitoral e zombando da própria Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral e da sociedade brasileira, que não aceita mais esse comportamento antidemocrático, ilegal, abusivo e criminoso”, diz trecho da ação judicial.

De acordo com a PRE/MA, “a sentença deve ser reformada para que sejam cassados os diplomas de Francilene Paixão de Queiroz e Juscelino da Cruz Filgueira Júnior, bem como para que seja aplicada multa em patamar razoável à primeira”. Além disso, requer a apuração dos fatos sob a toca criminal, bem como o encaminhamento de primeira instancia para apuração de eventual crime de falso testemunho.

A ação que pode cassar a prefeita França do Macaquinho, como é mais conhecida, será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, na sessão desta terça-feira (26/06). No município, a gestora tem dito que ela não será cassada, dando a entender mais uma vez, vai usar o poder econômico para permanecer no cargo.

Blog do Antonio Martins