A Comissão
de Minas e Energia (CME) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto
de Lei 6.097/2009 do deputado republicano Cleber Verde (PRB-MA). A proposta
estabelece a obrigação de as concessionárias e permissionárias de distribuição
de energia elétrica inserir, nas faturas de energia elétrica, informações
relativas à realização de audiências públicas realizadas pelas próprias
distribuidoras ou pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Segundo o
parlamentar, o objetivo é aumentar a divulgação desses eventos junto aos
consumidores, que, geralmente, não participam. “A energia elétrica é componente
primordial para a necessidade e dignidade da pessoa humana e seu custo deve ser
discutido com a sociedade de forma ampla e transparente”, defendeu Cleber
Verde.
De acordo
com a proposta, as distribuidoras de energia elétrica deverão inserir nas notas
fiscais de consumo mensal de energia a convocação das audiências públicas. As
letras dos avisos deverão ter, pelo menos, tamanho e corpo duas vezes maior que
o tamanho da descrição do valor. Também fica obrigatória a disposição de data,
local e horário dos eventos. O local da realização da audiência deverá
comportar no mínimo 140 lugares para acomodar os consumidores, agentes do setor
de energia elétrica e demais interessados.
A proposta
já foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e segue para a
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto:
Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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