O presidente
da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), assinou,
nesta segunda-feira (2), a ordem de serviço para a elaboração de estudos e
projeto de engenharia e arquitetura de adequação às normas e recomendações
técnicas vigentes referentes à acessibilidade do conjunto de edificações da
Alema. Na ocasião, foi assinada, ainda, a ordem de serviço para a adaptação,
também, da escadaria de acesso principal à sede do Legislativo maranhense
seguindo às normas de acessibilidade.
O ato de
assinatura contou com a participação do deputado Duarte Jr. (PCdoB); do juiz
Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos;
representantes do Fórum Maranhense das Entidades de Pessoa com Deficiência; da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA); diretores da Casa; e engenheiros.
O presidente
Othelino destacou que a Alema vive um momento histórico com a assinatura da
ordem de serviço para a elaboração do projeto arquitetônico, que vai ampliar as
condições de acessibilidade ao Parlamento, garantindo a todos o direito de ir e
vir.
“Já fizemos
várias intervenções e, agora, o projeto arquitetônico para que nós possamos
tornar esse processo ainda mais amplo. Também assinamos a ordem de serviço para
as intervenções na entrada da Assembleia, onde têm as escadarias para a
construção das rampas e vamos chegar até a parada de ônibus para que todos
tenham acesso às instalações da Assembleia Legislativa”, garantiu Othelino.
“Neste
momento, a Assembleia caminha para ser 100% acessível. Ou seja, é uma nova
forma de gerir a coisa pública, que, com certeza, garante os direitos humanos,
o direito de ir e vir. Todos nós, enquanto parlamentares, estamos muito felizes
por poder testemunhar e colaborar com esse momento e garantir que a Casa do
Povo seja, de fato, acessível para todos”, afirmou o deputado Duarte Jr.
Garantia
de direitos –
Dilson Bessa, representante do Fórum Maranhense das Entidades de Pessoa com
Deficiência, declarou que é uma conquista, fruto de muito diálogo e, agora,
efetivada. “A acessibilidade não é só a parte arquitetônica. Tem a questão das
atitudes, das sinalizações e toda uma atividade que precisa ser desenvolvida,
que já havíamos pedido, como o acesso ao Plenário, pois tínhamos uma
dificuldade enorme e, agora, tudo isso será contemplado nesse projeto”,
assinalou.
O juiz
Douglas de Melo Martins pontuou que a Assembleia Legislativa dá um bom exemplo
para as outras instituições públicas, ouvindo as pessoas com deficiência e
chamando todos que, de alguma forma, podem contribuir para que chegue a ser
efetivamente acessível.
“A
Assembleia Legislativa, a propósito, já fez algumas adaptações de
acessibilidade e vai fazer outras mais, que vêm desde a parada de ônibus até
chegar a todos os espaços da Assembleia. Então, o que eu espero é que todas as
demais instituições e órgãos públicos, empresas privadas, qualquer espaço público
garanta o direito de ir e vir de todas as pessoas”, completou.
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