As omissões,
em tese, violam a Lei de Licitações e a instrução normativa do TCE-MA que torna
obrigatório o envio ao tribunal de elementos necessários à fiscalização das
contratações públicas, por meio do chamado Sacop (Sistema de Acompanhamento
Eletrônico de Contratação Pública).
De acordo
com a auditoria, mostrou
o ATUAL7 nessa terça-feira 17, do montante enviado pela União para os
cofres de Anapurus, pouco mais de R$ 561 mil foram repassados pela gestão
Vanderly Monteles para a GPA, contratada para a realização de serviços de
pintura; cobertura e proteções; instalações elétricas, hidráulicas e
sanitárias; e de revestimentos e esquadrias em unidades escolares da rede
pública municipal.
Porém,
apontam os auditores, desse dinheiro do Fundef, quase R$ 352 mil foi pago para
a empresa mesmo sem a contraprestação dos serviços devidos, tendo apenas a
pintura sido efetivamente executada.
Em tese,
Vanderly Monteles pode ter as contas reprovadas e responder por improbidade
administrativa, além de possível ação penal, caso comprovado pelo Ministério
Público, em eventual investigação criminal, que o dinheiro público foi afanado.
Procurada
pelo ATUAL7, desde a última segunda-feira 16, para se posicionar sobre as
irregularidades descobertas pelos auditores do TCE-MA, a prefeitura de Anapurus
não retornou o contato. O espaço segue aberto para manifestação.
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