quinta-feira, junho 20, 2019

Em Aldeias Altas oposição confunde liberdade de expressão com ofensa.


Quem é Jornalista ou está exercendo o ofício precisa saber o que é “liberdade de expressão”, e nunca esquecer que nela há limites. Extrapola-la, pode se tornar num erro grave.


A profissão de Jornalista é cheia de regras e princípios inarredáveis. Os Jornalistas que prestam assessorias para políticos, principalmente no campo da oposição nunca deva se esquece de que muitas aberrações que o sistema politico atual exige que nós façamos nem de longe deve ser obedecido.

Uma inusitada aliança em Aldeias Altas, entre o ex-prefeito José Benedito Tinoco, e Kedson Lima, o todo poderoso do então governo de Fernanda Bacelar, apelidada de “abraços dos afogados” gerou nas redes sociais uma sistemática campanha de difamação nas redes sociais, ao prefeito e aos vereadores da base aliada desprovida de ética, respeito e moralidade.

De posse de um Portal nas redes sociais militantes políticos travestidos de jornalistas a serviço de uma oposição que nada fez pelo município, diariamente desrespeita as autoridades constituídas sem querer se conformar com os resultados das urnas.

O que é pior que além de tentar intimidar o Presidente da Câmara alegando estarem pautados na liberdade de expressão, barrados por ferir a honra e a integridade dos Parlamentares levaram um advogado como representantes da OAB, a se prestar um papel ridículo e patético como instrumento indimidatório e defensor do fracasso de Aldeias Altas.

No Portal que em Aldeias Altas usam diariamente para ferir a honra e denegrir cidadãos a serviços da oposição, poderia mostrar para os aldeienses o que o ex-prefeito Tinoco fez e as obras do governo Fernanda Bacelar, coordenada pelo Primeiro Ministro da administração. Como não têm o que mostrar pagam profissionais da imprensa que em vez de fazer um bom jornalismo políticos se transformam em fabrica de factoides e Fake News, tudo em nome do poder.

 Aquele que pratica crime contra a honra, seja no mundo físico ou em um ambiente virtual, estará sujeito à responsabilização penal, que poderá ser de detenção e/ou multa, dependendo do crime praticado, sem prejuízo da responsabilização civil por meio de indenização pelos danos morais e materiais causados.
     


Certamente a liberdade de expressão exige uma proteção especial, o que não significa que o seu exercício permita ultrapassar certos limites de modo a atingir outras garantias constitucionais que atentam contra a dignidade da pessoa humana ou interesses sociais coletivos, uma vez que o direito à liberdade de expressão não é absoluto.
A liberdade de expressão figura entre as liberdades constitucionais mais comumente asseguradas e consiste, basicamente, no direito de comunicar-se. Isto é, de exteriorizar pensamentos, opiniões, informações e sentimentos. No entanto, a liberdade de expressão não pode ser confundida com um suposto “direito à ofensa” como vem acontecendo frequentemente em discussões políticas nas redes sociais.

A Constituição Federal deixa bem claro que a liberdade de expressão serve para proteger a manifestação do pensamento, a atividade artística, intelectual, científica e todo o debate essencial para a construção de um Estado democrático, excluindo-se qualquer manifestação lesiva à honra de terceiros. Assim, o ato de ofender alguém não coloca uma ideia em debate, apenas resulta no comportamento definido como “fighting words”, uma agressão verbal que não se encontra dentro do âmbito de proteção da liberdade de expressão.

Por tanto o vereador Presidente da Câmara de Aldeias Altas, Jeová Lucas, está agindo certo no uso das atribuições legais passa a exigir o que reza no regimento interno da maioria das Câmaras da região, em relação à imprensa, para da serenidade ao trabalho jornalístico e expor essa velha e repugnante pratica militantes desenfreados na função de Jornalista.

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