Alegando vício de iniciativa, Vereadores rejeitam PL que tratava da unificação de matrículas para professores com 02 vínculos

Com um placar de 6 x 5, os vereadores rejeitaram na noite desta segunda (17), o PL nº 014/2019, de autoria do vereador Rafael Cruz (MDB), que tratava da unificação voluntária de matrículas de professores da rede pública de educação detentores de 02 (dois) vínculos com o município de Coelho Neto.

Após o início da segunda discussão, a vereadora Camila Liz (Pros), solicitou o parecer jurídico da Casa, cujo teor dizia que o projeto possuía vício de iniciativa por invadir competência privativa do Poder Executivo.

Também foi lido o parecer da Comissão de Constituição de Justiça cujo relator é o vereador Rafael Cruz, obteve parecer favorável por 2 x 1.

Ao longo das discussões fizeram uso da palavra os vereadores Júnior Santos (MDB), Ricardo Chaves (Cidadania), Mohabe Branco (PSD), Luiz Ramos (PSD), João Paulo (MDB), Reginaldo Janse (MDB), Liza Pires (PCdoB), Camila Liz e Wilson Vaz (Avante), que tiveram a oportunidade de expor seus pontos de vista sobre a matéria.

O autor do projeto Rafael Cruz também agradeceu as manifestações de apoio e fez novamente uma exposição de motivos sustentando a defesa de sua proposta.

Todos os vereadores teceram elogios ao vereador pela proposta, mas os que se posicionaram contrários deixavam claro o apoio a causa, mas que estavam respaldando o voto olhando pro fator da legalidade. Ao final, com um placar de 6 x 5 os vereadores decidiram por reprovar a matéria.

Site da Câmara de Coelho Neto.