Temas importantes para os Municípios brasileiros — e, portanto, pauta prioritária na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios — repercutiram entre juristas europeus durante seminários jurídicos na Itália, na primeira semana de abril. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi representada pelo consultor jurídico Ricardo Hermany.
Dos temas apresentados, a judicialização da saúde e o impacto do setor nos orçamentos locais no Brasil tiveram destaque. O debate ganhou força porque na Europa o financiamento da saúde não é atribuição municipal. Segundo Hermany, também não é usada a via judicial para obtenção de medicamentos e cirurgias.
A grande distância entre o ideal constitucional do federalismo trino — União, Estados e Municípios — e a realidade de subfinanciamento de Entes Locais foi outro assunto discutido nos seminários. O consultor jurídico da CNM pontuou ainda a competência dos Municípios brasileiros de elaborar leis, realidade diferente do continente europeu, onde as instâncias locais têm apenas poder regulamentar.
Nos seminários, ele destacou a luta da Confederação para obter legitimidade jurídica como representante dos Municípios. Ou seja, para assumir papel de órgão central na defesa judicial de temas de interesse.
Os juristas internacionais concordaram com a proposta da CNM para incluir na Constituição Brasileira, por meio de Projeto de Emenda à Constituição (PEC), o princípio da subsidiariedade. Isso seria uma regra geral de competência local para resolução de questões e que deveria ser acompanhada de recursos compatíveis. Essa ideia é bastante difundida na região por meio da Carta Europeia de autonomia local.
Os seminários jurídicos internacionais foram realizados em quatro universidades públicas italianas e reuniram professores e pesquisadores de direito administrativo da Itália, Espanha e Brasil, cujas pesquisas estão voltadas à temática da descentralização e poder local.
Transmissão on-line
Além de divulgar o Observatório Político da CNM e a pauta prioritária da XXII Marcha, o consultor jurídico Ricardo Hermany convidou os integrantes para acompanharem o evento, que terá transmissão ao vivo.
A programação principal será transmitida pelo Facebook na página Portal CNM e pelo Youtube no canal TV Portal CNM. Uma novidade neste ano é a transmissão 360º, tecnologia que possibilitará aos que acompanham a transmissão a sensação de estarem dentro do evento.
Já a programação paralela — com os debates das arenas temáticas — estará disponível na Rádio CNM. Além disso, toda a cobertura da XXII Marcha poderá ser acessada no portal www.marcha.cnm.org.br.
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