Prefeituras de 19 estados ganharam na Justiça o direito de receber quase R$ 100 bilhões do governo federal para serem usados exclusivamente na educação. Mas tem prefeito querendo dar outro destino ao dinheiro.
No quintal de um bar, funciona há cinco anos uma escola de improviso numa casa inacabada. Cadeiras e carteiras velhas, chão de cimento e paredes sem pintura. O casebre não tem nenhum pátio ou refeitório para as crianças.
A “escola municipal” fica em Tutóia, município maranhense com quase 60 mil habitantes onde o pau-de-arara ainda funciona como transporte escolar. Um município que acaba de receber R$ 42 milhões do governo federal para investir exclusivamente na educação. Mas o prefeito da cidade quer que o dinheiro seja usado em outras áreas.
“Hoje, no momento em que atravessa o nosso Brasil, nossos municípios, eu acho um exagero gastar todo esse dinheiro na educação”, disse o prefeito Romildo Soares (PSDB).
O dinheiro é referente a uma ação movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo, que detectou que, durante os anos de 1998 e 2006, o governo federal depositou menos do que deveria para a educação dos municípios de 19 estados. A União foi condenada a pagar R$ 98 bilhões a esses municípios.
“É como se o município ganhasse na loteria. Nestas circunstâncias, nós acreditamos que esses recursos podem efetivamente mudar a realidade da educação nesses municípios”, disse Jairo Vieira, procurador do Ministério Público de Contas do Maranhão.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal determinou que a verba deve mesmo ser usada somente na educação. Ao todo, os 217 municípios maranhenses devem receber R$ 7,7 bilhões.
“O gestor que aplicar esses recursos fora da educação poderá ser alvo de tomada de contas especial, que é um processo do TCU para verificar quem cometeu irregularidades, por qual motivo e qual valor ele vai ter que devolver, e eventuais multas podem ser aplicadas entre outras penalidades”, explicou Alexandre Caminha, secretário de Controle Externo do TCU.
O município de Parnarama, com 34 mil habitantes, recebeu quase R$ 37 milhões da União. A Câmara Municipal aprovou uma lei prevendo a utilização do dinheiro em reformas. No portal de entrada, serão gastos R$ 300 mil. Outros R$ 300 mil na reforma do cemitério e R$ 700 mil para reformar campos de futebol e ginásios de esporte.
Os R$ 37 milhões poderiam ser usados, por exemplo, para a construção de escolas, num município onde ainda há salas de aula em que paredes são de barro e o teto é de palha.
“A gente sempre sonha com um ambiente bem melhor, tanto para o professor quanto para as crianças principalmente”, afirmou o professor Patrício Pereira.
“Esses recursos deverão ser aplicados exclusivamente na educação. A primeira solução para resolver todas as outras mazelas começa na educação. A educação é a base de tudo”, disse Luís Gonzaga Martins Coelho, procurador-geral de Justiça do Maranhão.
A prefeitura de Parnarama não quis se manifestar.
G1 Maranhão.
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