Com o impasse sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda sistema eleitoral e prevê financiamento público de campanhas, os deputados devem retomar outra parte da reforma política em discussão no Plenário. “Os partidos que não tinham votos para aprovar o Distritão, obstruíram a votação. Tema volta na próxima semana, com risco enorme de não passar nada”, analisou o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA).
Na próxima semana, a ideia é retomar a votação sobre coligações para deputado e vereador e sobre a cláusula de desempenho para tentar frear a multiplicação de partidos.
Esses itens constam da PEC 282/16, cujo texto principal foi aprovado na semana passada, depois de acordo entre os líderes. Esse acordo previa a retomada da discussão após um desfecho para a PEC 77/03, que acabou não ocorrendo na quarta-feira (13) – a proposta agora corre o risco de ser abandonada, devido às negociações frustradas e ao calendário apertado.
Para valer já em 2018, as mudanças no sistema eleitoral precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o dia 7 de outubro, um ano antes do pleito. No caso de emenda constitucional, é necessário o apoio de pelo menos 3/5 dos parlamentares em cada Casa – 308 deputados e 49 senadores –, em dois turnos de votação.
Quebra de acordo emperra reforma política
O Plenário da Câmara dos Deputados discutiu a proposta de emenda à Constituição 77/03, que altera o sistema de eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para custear as campanhas eleitorais. Para que sejam aplicadas em 2018, as mudanças precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.
Sem quórum ao final e sem acordo durante a votação, os parlamentares permaneceram mais de seis horas intercalando discursos de partidos médios e pequenos em oposição às grandes legendas. Líderes do PT e PSDB defenderam o chamado “distritão”, gerando divergência entre parlamentares.
A líder do PCdoB, Alice Portugal, denunciou a quebra do acordo feito na semana passada para votação da proposta sobre coligações e cláusula de desempenho (PEC 282/16). “Surgem as invencionices, um ‘distritão’ com legenda para privilegiar um ou dois partidos. O que as legendas médias e pequenas ganham com isso?”, indagou.
Partidos médios e pequenos lutaram contra um acordo feito entre PP, PDT, PMDB, PT e PSDB em torno de emendas aglutinativas para criar uma espécie de “distritão misto” na eleição de deputados em 2018. Nesse modelo, venceriam os mais votados, sendo admitido o voto no partido, a ser redistribuído de acordo com regulamentação futura.
O acordo permitiria ainda a aprovação do financiamento público de campanhas, com valor a ser definido pela lei orçamentária. No final da noite, no entanto, as emendas foram retiradas de pauta diante da perspectiva de derrota. Assim, o Plenário voltou à votação fatiada da proposta aprovada na comissão especial há duas semanas.
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