Afonso Cunha- Mais uma vez, TCE condena ex-prefeito José Leane e ex-secretária Zizete a devolverem mais R$ 1 milhão de reais

O ex-prefeito de Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges e sua tia, a Senhora Zizete de Figueredo Pereira da Silva, ex- Secretária de Educação Municipal, foram condenados mais uma vez pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do órgão no último dia 16 de maio de 2022.

Ele devem devolver ao erário a quantia de R$ 539.392,21 (quinhentos e trinta e nove mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos), com acréscimos legais incidentes, pela malversação do erário. O valor de R$ 101.020,00 (cento e um mil e vinte reais) em face da ausência de comprovantes de despesas (notas fiscais e recibos). O valor de R$ 438.372,21 (quatrocentos e trinta e oito mil trezentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos) em decorrência da não comprovação da efetiva realização do pagamento de todo o pessoal relacionado nas folhas de pagamento do FUNDEB, além de multa de R$ 53.939,21 (cinquenta e três mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos), em razão do dano ao erário e ressarcimento do mesmo, devida ao erário estadual. 

Juntos, o valores referentes às condenações e multas ultrapassam a marca de R$ hum milhão de reais. 

Sobre as condenações-

O processo  n5327/2014 é referente à Prestação de Contas Anual de Gestores do Fundo Municipal da Prefeitura de Afonso Cunha/MA, relativo ao exercício financeiro de 2013, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de Afonso Cunha.

Os relatórios do TCE apontam que mesmo após defesa dos advogados  de Leane e Zizete, restaram irregularidades, as quais acarretam dano ao erário municipal, implicando assim prejuízos à administração orçamentária, financeira e patrimonial da estrutura da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha/MA.

Desta feita, levando-se em consideração a natureza das irregularidades, a existência de dano ao erário e a proporcionalidade a ser aplicada no presente caso, conclui-se que os gestores responsáveis, atuaram de forma ímproba, não respeitando os ditames e preceitos legais. 

É mais um dos inúmeros processos de condenação feitos a Leane que podem a qualquer momento o colocarem na prisão.