Os servidores públicos, através do Sindicato dos servidores públicos de Bom Jesus das Selvas, decidiram fazer algumas manifestações, mesmo em período de recesso, contra as atitudes do prefeito Fernando Coelho e a secretária de Educação, Eliane Coelho(irmã do prefeito).
Tudo começou quando o prefeito enviou uma lei para ser aprovada em caráter de urgência pelos vereadores do município, que versava sobre o pagamento do abono salarial referente ao recurso do FUNDEB/2021, devido aos profissionais da educação. A referida lei foi aprovada, em seguida sancionada e publicada. Ocorre que o dito pagamento deveria ser feito até o dia 31 de dezembro de 2021, conforme entendimento do judiciário e de acordo com a própria lei de autoria do prefeito.
Diante do não pagamento e da falta de satisfação do prefeito, os servidores públicos representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos – SINSERP, indignados, decidiram primeiramente impetrar ação com pedido de mandado de segurança para bloqueio imediato da conta e de todos os valores do recurso FUNDEB, além de fixarem faixas, outdoor e panfletagem pelas ruas da cidade.
Mesmo com tantas manifestações, tanto o prefeito quanto a secretária de educação, continuam num silêncio ensurdecedor, o que tem despertado revolta tanto entre os servidores públicos quanto entre populares.
A revolta se tornou mais latente, quando observado o montante de recursos recebidos no ano de 2021, totalizando o valor de 44.103.039,46 ( quarenta e quatro milhões, cento e três mil, trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), só do FUNDEB – recurso destinado ao pagamento dos profissionais da educação.
Em estudo realizado, o SINSERP, juntamente com a comissão de servidores, constatou que a diferença de repasses do ano de 2020 para 2021, foi de 13.269.830,24 (treze milhões, duzentos sessenta e nove mil, oitocentos e trinta reais e vinte quatro centavos), um valor significativo que é considerado sobras do FUNDEB, e que, de acordo com a LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 e complementado pela LEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, deve ser devolvido em forma de abono/rateio aos profissionais da educação.
Em retaliação às ações dos servidores, o prefeito envia seguranças armados para coagir os servidores e apagar o outdoor fixado pelos mesmos, como o que estava acima.
“Prefeito não pagou e ainda apagou. Prefeito que não cumpre a lei é fora da lei”, tem sido o grito dos servidores da Educação de Bom Jesus das Selvas.
Blog do Jorge Aragao
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