"Nos últimos dias tenho recebido muitas mensagens de colegas com dúvidas sobre o reajuste da remuneração dos professores de Coelho Neto estabelecido pela Lei do Piso Nacional do Magistério.
Esclareço que o reajuste do piso do magistério, em 2022, foi definido, desde o dia 21.12.2021, em 33,23%, sendo que o referido percentual foi extraído das portarias interministeriais nº 3, de 25.11.2020 e nº 10, de 20.12.2021.
Os professores devem ficar atentos ao reajuste da gratificação do FUNDEB prevista no Artigo 78, V, da Lei Municipal nº 556/2008 que deve obter o mesmo percentual de 33,23% que os demais componentes remuneratórios do magistério municipal.
Vale lembrar que desde a implantação da Lei Municipal nº 556/2008, em todos os anos, até em 2020, a gratificação do FUNDEB sempre teve o mesmo percentual de reajuste dos demais componentes remuneratórios. A exceção foi no ano 2010 que não ocorreu o reajuste nessa gratificação obedecendo o mesmo percentual da Lei do Piso Nacional do Magistério alegando o previsto no artigo 110 da mesma Lei Municipal nº 556/2008 que trata nas disposições gerais e transitórias de reajuste específico da gratificação para o ano de implantação da Lei que ainda aguardava a publicação da portaria interministerial do custo aluno/ano. Mas, foi impetrada uma Ação Judicial que obrigou o Executivo Municipal a implantar a verba remuneratória.
Na tabela exposta há a demonstração de como ficará a remuneração de um professor da rede municipal de Coelho Neto em janeiro de 2020. Como existe uma divisão salarial conforme a classe e nível de ensino, tomei por base um Professor Classe C que trabalha do 6º ao 9º Ano, do ensino fundamental," escreveu o ex-prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa,PT.
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