O deputado federal e coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, Rubens Junior (PCdoB), cobrou, nesta terça-feira (23), no plenário da Câmara, que o Governo Federal edite a medida provisória que regulariza os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o estado. “Há rumores que no próximo dia 30 o saque será realizado de uma única vez. É algo que não podemos consentir”, destacou Rubens.
Rubens Junior relembrou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do compromisso firmado pelo Governo Federal. “Vossa excelência recebeu toda a bancada maranhense para tratar da Portaria que saca dos cofres da educação do Maranhão o valor de R$ 224 milhões em uma única parcela”. A alegação do Governo Federal é que este valor seria referente à devolução de repasses adiantados em dezembro de 2016 ao Estado e municípios.
No encontro realizado no dia 25 de abril, os deputados federais, reunidos com Rodrigo Maia e com os ministros da Educação, Mendonça Filho; e de Governo, Antônio Imbasshay, tiveram a garantia da medida provisória que congela o corte e permite o parcelamento de forma moderada. “Foi uma vitória de toda a bancada, que lutou de forma articulada e unida para proteger os interesses do Maranhão”, comentou Rubens Junior.
Corte causaria grandes danos para o Maranhão
Sobre a devolução de repasses realizados em dezembro de 2016, o coordenador da bancada maranhense na Câmara, Rubens Junior, destacou que a lei deverá ser cumprida, mas com pagamentos de forma diluída e moderada. “O Governo do Estado, quando recebeu o valor a mais, ficou cauteloso, pois sabia que poderia ter uma perda futura. O governador Flávio Dino já estava preparado. Mas isso é uma particularidade da gestão estadual, que está fazendo uma administração austera, preparada para estes momentos”, pontuou.
“Já em relação aos municípios, a regra não vale. Foram as gestões anteriores que receberam o valor, e não tiveram o mesmo comprometimento dos prefeitos recém-eleitos. Muitos gastaram esse recurso, ainda que forma leviana, e outros concederam aumentos. O corte seria prejuízo para essa nova safra de prefeitos. Um verdadeiro caos, que iria sacrificaria a administração de muitas prefeituras no Maranhão”, finalizou.
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