quarta-feira, maio 24, 2017

Prefeitura de São José de Ribamar convida para Audiência Pública de elaboração do Plano Plurianual

A Prefeitura de São José de Ribamar convida toda a população para participar da I Audiência Pública sobre o Plano Plurianual (PPA) que ocorrerá nesta quarta-feira (24), às 19h no Salão do Turismo, na sede do município. 

A audiência deverá discutir as ações do executivo municipal para os próximos quatro anos, 2018-2021, conforme determina a legislação que trata da transparência e gestão fiscal, além de permitir que os participantes possam dar sugestões quanto à aplicação dos investimentos em obras que atendam às necessidades da população.

De acordo com o prefeito ribamarense, Luis Fernando, ainda no período de pré-campanha do pleito de 20016, foram realizados diversos seminários, denominados "Planeja - O cidadão decidindo", onde a população elencou inúmeras necessidades, das quais após análise, resultou em mais 600 propostas que deram origem ao programa de governo. 

“Os seminários realizados ainda durante a pré-campanha nortearam para a vontade da população, porém, é essencial que cada um participe das audiências para que agora possam ser estabelecidas as prioridades para execução durante toda a gestão”, explicou. 
No total, serão realizadas três (03) audiências públicas para discutir e formatar o Plano Plurianual, o PPA. Além do Salão do Turismo, o Centro Social da Vila Sarney Filho e o Marista do Araçagy, também serão palco das discussões.    
Datas dos próximos encontros:
31/05: Centro Social da Vila Sarney Filho – 19h
01/06: Marista do Araçagy – 19h

Plano Plurianual – PPA
O Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento. 

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