Na ultima sexta-feira, dia 23 dezembro de 2022, os vereadores da Câmara Municipal de Governador Eugênio Barros – MA se reuniram, em Sessão Extraordinária, para votar o Veto do prefeito na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023.
Vale esclarecer, de início, que desde que Prefeito Chiquinho do Banco assumiu a gestão municipal, ele comenta em suas rodas de amigos e até mesmo para os vereadores da situação e oposição que não precisa da Câmara e de nenhum vereador para governar e fazer um bom trabalho e que mostraria como governaria sem depender da Camara de Vereadores.
Em Sessão Ordinária realizada no dia 09.11.23, foi votada a LOA e aprovada por unanimidade em sua essência, somente suprimido o art. 4º uma vez que o citado artigo autorizava, previamente, o Executivo a abrir créditos suplementares.
Antes da votação do veto foi concedida a oportunidade para a Secretária de Administração, Priscila Ribeiro, filha do prefeito , justificar o pedido do veto, do art. 4º, da LOA. Em suas palavras iniciais a Secretária de Administração disse não entender o porque desse artigo ter sido vetado, pelos vereadores. Depois começou a esclarecer que a LOA é um dos principais instrumentos de administração pública, garantindo que serviços sejam efetivamente prestados para a população municipal; é uma previsão de quanto de impostos, taxas e contribuições o governo arrecadará e quanto gasta em cada área. Pediu aos ilustrísismos vereadores que votassem SIM, pois, caso contrário, o veto do art. 4º permanecesse, os serviços essenciais do município serão comprometidos: o início das aulas atrasaria porque não poderiam fazer o seletivo em tempo hábil; o serviço de limpeza pública ficaria a desejar; os servidores receberiam seus vencimentos com atraso, o desenvolvimento do município ficaria comprometido.
Não é verdade pois o orçamento em nada foi alterado e a suplementação poderá ser feita a qualquer momento, desde que solicitada ao legislativo.
Aqui está o “x” da questão. A gestão nunca foi e não quer ser transparente e foi isto criou o impasse.
Seis vereadores votaram
pela manutenção da supressão do artigo 4º visando chamar as atenções da atual gestão para cumprir a lei da transparência: Eliane Matos, Isac Sousa, Ilvan Brito, Gardenia do Socorro, Laura Ribeiro, Valfredo e os outros cinco vereadores votaram pelo veto do gestor.
Em todo momento Prefeito Chiquinho e seus Secretários demonstram não querer prestar esclarecimentos a ninguém; demonstram claramente serem inimigos do preceito constitucional da publicidade.
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem atuar de modo independente porém, de forma harmônica.
O legislativo poderá atribuir ao executivo o direito de abrir créditos suplementares. Como não quiz abrir mão desse direito que é exclusivamente do legislativo, o gestor não quer aceitar essa decisão é quer impor um direito que não é seu.
Finalmente, em nada ficará o município penalizado. Basta o prefeito pedir que a câmara aprovará o crédito mas tomará conhecimento do ato do prefeito.
Priscila Ribeiro, filha do prefeito e Secretária Municipal incentivou os funcionários a irem a Câmara para vaiar os vereadores. Coisa feia.
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