O presidente
da Câmara Marcos Tourinho assinou nesta segunda (20), o Decreto Legislativo nº
04/2020, que prorroga as medidas de enfrentamento de emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus-COVID19.
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| Presidente Marcos Tourinho. |
Com a edição
do novo decreto, fica suspenso até o próximo dia 26 de abril as sessões
ordinárias e a cessão do plenário para eventos públicos.
A normativa
também determina que as sessões só poderão acontecer em caráter extraordinário
para apreciação de matérias em regime de urgência-urgentíssima com restrição de
populares ao plenário e transmissão apenas pelas redes sociais.
O documento
também restringe que os servidores públicos do Poder Legislativo que apresentarem
sintoma de gripe, respiratórios e/ou febre deverão ser afastados
administrativamente por até 14 (quatorze) dias.
Site da Câmara de Coelho Neto.
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