O Tribunal
Superior Eleitoral determinou que o deputado federal do PSB, Bira do Pindaré,
devolva R$ 67,2 mil dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de
Campanha.
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Também terão
que devolver os deputados Hélio Soares e Zé Inácio os valores de R$ 42,4 mil e
R$ 24, mil, respectivamente.
A devolução
foi pedida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), por meio de Recurso
Especial Eleitoral (RESPE).
A PRE
conseguiu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a revisão de decisões do
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) sobre a prestação de contas de
campanhas das eleições de 2018.
O TSE já
desaprovou as contas, quando o TRE-MA teria aprovado com ressalvas.
De acordo
com o Procurador Regional Eleitoral Juraci Guimarães Júnior, “temos conseguido
ganhar no TSE as decisões do TRE-MA que não retratam a melhor solução para os
casos submetidos a sua avaliação. Continuaremos vigilantes e interpondo os
recursos quando se mostrar necessário para a correta aplicação da legislação
eleitoral”, finalizou.
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