A deputada Mical Damasceno (PTB-MA) protocolou o Projeto de Lei 202/2020, que dispõe sobre a proteção, acesso e atendimento educacional de crianças e jovens órfãos.
O projeto visa dar acesso prioritário a vaga em instituição escolar da rede pública de ensino básico, apropriada ao grau de escolarização e faixa etária, a órfãos com idades entre 0 e 17 anos residentes em abrigos, orfanatos ou instituições coletivas públicas ou privadas sem fins lucrativos.
“Estamos retomando as atividades. Assim, precisamos ter um olhar sensível àqueles que mais precisam da atenção da sociedade e, principalmente, do amparo estatal. Cuidar dos órfãos é mandamento bíblico e essa, sem dúvidas, é mais uma de nossas bandeiras no Parlamento Estadual”, afirmou a deputada.
Com informações da Assembleia Legislativa do Maranhão
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