O deputado
federal Hildo Rocha ajudou a aprovar o Projeto de Lei 3267/19, do Poder
Executivo, que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). A proposta, que
foi aprovada na última quarta-feira (24), é um substitutivo do relator,
deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
Entre as mudanças aprovadas, a mais significativa é a que aumenta o prazo de
validade para a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, que passa de 5 para 10
anos. “Essa é uma proposta do Presidente Jair Bolsonaro que visa
simplificar e tornar mais fácil a vida do cidadão”, argumentou Hildo Rocha.
Validade da CNH
De acordo com a nova regra, o prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles
com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos,
atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para
os motoristas com 70 anos de idade ou mais.
Municipalização
do trânsito.
Hildo Rocha destacou que o substitutivo do deputado Juscelino Filho aprimorou a
proposta original no que se refere à municipalização do trânsito. O parlamentar
ressaltou que a legislação atual cria dificuldades para os municípios.
“As prefeituras são obrigadas a aumentar as despesas, porque tem que constituir
órgão específico executivo para o trânsito, que é algo desnecessário. Portanto,
a proposta que aprovamos facilita a municipalização do trânsito”, explicou o
parlamentar.
Cadastro positivo
Hildo Rocha também elogiou a criação do Cadastro Positivo. “É muito bom, é
uma grande inovação, porque vai incentivar que tenhamos um trânsito mais
seguro, melhor para todos e, assim, diminuir a quantidade de acidentes, porque
vai premiar os bons motoristas”, argumentou.
Blog do
Carlinhos.
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