O deputado
federal Hildo Rocha utilizou a Tribuna da Câmara para, mais uma vez, defender a
aplicação do que reza a Constituição Federal no que se refere às eleições
municipais deste ano. De acordo com o parlamentar, algumas teses defendidas nos
debates acerca do tema não levam em consideração que eventuais alterações nas
datas dos pleitos só poderão ocorrer mediante mudança na Constituição de 1988.
“Eu vejo algumas pessoas defenderem prorrogação de mandatos, inclusive
parlamentares, colegas nossos, como se nós tivéssemos competência ou mesmo
legitimidade para fazer tal mudança. Nós não temos essa competência.
Infelizmente, não podemos tratar sobre tamanho de mandato. Essa é uma
competência exclusiva dos constituintes. Não cabe a nós, isso é bastante claro.
Portanto, a eleição tem que acontecer este ano porque é uma cláusula pétrea
contida na nossa Constituição, está no art. 60, que diz ser obrigatória a
periodicidade do voto. A constituição é clara, os mandatos são de 4 anos e as
eleições para o Legislativo e o Executivo municipais devem acontecer no
primeiro domingo de outubro”, argumentou o deputado.
Projetos para criação de segurança sanitária
Rocha disse que mais importante do que defender alternativas que implicariam em
rasgar a constituição é criar os protocolos indispensáveis para que as eleições
sejam realizadas no primeiro domingo de outubro (dia 4) conforme determina a
Constituição Federal.
“O nosso grande desafio é criar condições para que o processo eleitoral se
desenvolva com total segurança sanitária. Pensando nisso, apresentei propostas
viáveis capazes de proporcionar as condições necessárias para a realização do
pleito”, destacou o parlamentar.
Argumentos inconsistentes
Hildo Rocha disse que conversou com o Presidente Rodrigo Maia, acerca da tese
que prega o adiamento do pleito para novembro. “Rodrigo alegou que
alguns médicos afirmam que em novembro não haverá mais nenhum risco com relação
à pandemia. Considero essa hipótese inconsistente. Então, se esse é o argumento
principal, eu quero que esses médicos assinem uma nota técnica dizendo isso. E
se porventura o que eles dizem empiricamente não ocorrer? Por isso que é
necessário a segurança sanitária para as eleições”, comentou.
Nova estrutura eleitoral
O deputado afirmou que é desnecessário mudar a data. “Nós não podemos
mais ter essa estrutura eleitoral que temos hoje. Sendo em outubro ou sendo em
novembro, temos que mudar a estrutura eleitoral, temos que ampliar a quantidade
de urnas. Isso o TSE não quer fazer. Por isso, a instituição fica protelando e
atrapalhando. Nós é que devemos mudar as normas, isso é responsabilidade nossa,
responsabilidade do Congresso Nacional, não é do TSE”, asseverou.
Projetos de Hildo Rocha criam segurança sanitária para as eleições
O parlamentar lembrou que já tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos de
lei de sua autoria garantindo segurança sanitária para o dia da votação, data
que, de acordo com o deputado, realmente ocorrem grandes aglomerações de
pessoas.
“Nós temos que fazer algumas mudanças e temos projetos para isso. Uma urna,
uma seção eleitoral que tem 300 eleitores pode ser dividida em duas ou em três
seções eleitorais. É lógico que o TSE vai precisar de mais recursos para
comprar urnas, para ampliar a quantidade de seções eleitorais. Nós não vamos
ter dificuldades de encaminhar recursos para o TSE, temos recursos para serem
utilizados na compra de novas urnas eletrônicas. Portanto, esse debate está
atrasado”, assegurou Hildo Rocha.
Teses demagógicas
O parlamentar considera demagogia a defesa da ampliação dos mandatos de
vereador e de prefeitos. Rocha voltou a dizer que apenas parlamentares
constituintes são detentores de competência para alterar a duração dos mandatos
de todos cargos eletivos, inclusive vereadores e prefeitos.
“Nós não temos capacidade legal para isso, a Constituição não nos permite.
Nós temos que deixar de escutar quem está falando por interesse próprio”,
argumentou.
Reconhecimento aos bons prefeitos e vereadores
Segundo Hildo Rocha, há excelentes prefeitos que a população gostaria de
mantê-los nos cargos por mais dois anos assim como existem os que tiveram
desempenho abaixo do esperado.
“Eu mesmo tenho prefeitos aliados que eu gostaria que continuassem, porque
são bons gestores, trabalham bem, trabalham corretamente. Mas existem aqueles
que deixam a desejar. Tenho certeza que se perguntarem se a população quer dar
mais dois anos de mandato para prefeitos e vereadores grande parte, mais de
80%, será contra. O ponto em comum entre os bons e os ruins é que ambos se
elegeram em 2016 para um mandato de 4 anos”, justificou Rocha.
Blog do Carlinhos.
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