Em Caxias, mais de 8 mil famílias ainda podem ter o benefício
Estar
cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica é o principal
pré-requisito para ter o benefício que isenta os consumidores de baixa renda do
pagamento do consumo de energia e do ICMS – Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços, entre 1º de abril e 30 de junho. A Medida Provisória
(MP) do Governo Federal informa que o desconto de 100% se aplica para quem
tiver classificado na Tarifa Social e consumir até 220 kWh/mês. Diante do cenário
da Covid-19, o Governo do Maranhão também publicou uma resolução que isenta o
ICMS para o mesmo período e segue os mesmos pré-requisitos. Tem direito a esse
benefício as pessoas que possuem o NIS – Número da Identificação Social ou o
BPC (Benefício da Prestação Continuada) válidos e indígenas (que possuam RANI)
e quilombolas. No Maranhão, quase 800 mil famílias já estão recebendo o
benefício da Tarifa Social Baixa Renda automaticamente em suas contas de
energia elétrica.
Como fica
a conta do consumidor baixa renda - Com essas medidas o cliente baixa renda não pagará seu
consumo de energia e nem o tributo estadual ICMS, restando apenas o pagamento
dos outros tributos, do consumo que exceder os 220 kWh/ mês e possíveis
parcelamentos anteriores, juros e multas, caso o cliente tenha.
400 mil
famílias podem ter o benefício – No Maranhão aproximadamente 400 mil famílias são
potenciais beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica Baixa Renda, ou
seja, elas têm o NIS e só falta atualizar o cadastro junto a Equatorial
Maranhão. A cidade de Caxias está entre os 10 municípios com o
maior número de famílias com NIS - Número de Inscrição Social válidos,
que ainda não estão com os cadastros atualizados junto a Equatorial Maranhão e
podem também ter o benefício da Tarifa Social.
Confira o
ranking dos municípios:
|
Munícipios
|
Famílias
que podem receber o desconto
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SAO LUIS
|
47.769
|
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IMPERATRIZ
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11.891
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SAO JOSE
DE RIBAMAR
|
10.629
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TIMON
|
8.698
|
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CAXIAS
|
8.437
|
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CODO
|
5.684
|
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BACABAL
|
5.241
|
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PACO DO
LUMIAR
|
5.113
|
|
BARREIRINHAS
|
4.910
|
|
BALSAS
|
4.890
|
Como se
Cadastrar - Com
sua conta de energia e seu NIS – Número da Identificação Social ativo em mãos,
entre em contato com a Equatorial Maranhão pelo WhatsApp (98) 2055-0116,
Central 116 ou pelo site www.equatorialenergia.com.br e solicite a opção de
cadastro na Tarifa Social baixa renda. Caso você não seja o titular da conta,
tenha em mãos também: nome completo do titular da conta, CPF, RG, data de
nascimento e o nome da mãe.
Quando o
desconto virá - Essa
solicitação será enviada para o banco de dados do Governo Federal e após a
checagem e validação dos dados, o desconto será imediatamente aplicado para as
faturas emitidas no período de 01 de abril a 30 de junho. Para as contas que já
foram pagas antes do cadastro ter sido efetuado, os descontos serão creditados
nas próximas faturas.
Assessoria
de Imprensa Equatorial Maranhão
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