A Câmara Municipal de Candeias aprovou o Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Lopes Moreira (Paulinha do Zé Bilú), que proíbe a nomeação para cargos comissionados, funções de confiança e contratações temporárias de pessoas condenadas por crimes contra a mulher com base em desigualdade de gênero.
A medida vale para o Executivo e Legislativo, incluindo casos de violência doméstica, física, psicológica, moral, sexual e patrimonial — também envolvendo mulheres trans. A proibição entra em vigor após decisão judicial definitiva, com exigência de certidões negativas nos processos de nomeação.
Na justificativa, Paulinha destacou que a proposta reforça a ética no serviço público e protege a integridade das mulheres. Inspirada na Lei Federal nº 14.994/2024, que classifica o feminicídio como crime hediondo, a nova legislação posiciona Candeias entre os municípios que adotam medidas firmes contra agressores.
“A política precisa ser feita com respeito, justiça e compromisso com o bem comum. E proteger nossas mulheres é parte essencial disso”, afirmou a vereadora.
“Nossa bandeira é Candeias. E defender Candeias é também proteger suas mulheres e garantir que a política seja feita com respeito, justiça e compromisso com o bem comum”, concluiu a vereadora.
fonte: Política Sem Filtro
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