Saiba quais são os 15 ministérios já definidos por Bolsonaro

JORNAL O GLOBO

A estrutura do futuro Ministério do governo Jair Bolsonaro (PSL) já está quase totalmente definida. Até agora, segundo interlocutores da equipe do presidente eleito, já estão definidas 15 pastas, o que significa uma redução de quase 50% das  atuais 29 pastas do governo Michel Temer (MDB). Este número, conforme informações de aliados, ainda pode chegar a até 17.

Confira como devem ser os ministérios de  Bolsonaro:

1) Casa Civil – assumindo funções do Governo

2) Economia – fusão de Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior

3) Defesa

4) Saúde

5) Ciência e Tecnologia  (com ensino superior)

6) Educação, Esportes e Cultura

7) Trabalho

8) Minas e Energia

9) Justiça e Segurança

10) Integração Nacional ( com Cidades e Turismo)

11) Infraestrutura, englobando Transportes

12) Gabinete de Segurança Institucional

13) Desenvolvimento Social (com Direitos Humanos)

14) Relações Exteriores

15) Agricultura e Meio Ambiente

COELHO NETO 125 ANOS: OS TRÊS TEMPLOS DA ASSEMBLEIA DE DEUS.

Discurso do deputado estadual Rafael Leitoa homenageando Coelho Neto, pelos seus 125 anos

Deputado Federal Gildenemyr Sousa vem à Coelho Neto, participar do funeral de Acsa Branco.

O pastor e deputado federal eleito Gildenemyr Sousa PMN, foi um dos amigos da família Branco, que esteve em Coelho Neto, nesta segunda-feira, 29, acompanhando o velório e sepultamento de Acsa Branco, filha de Miquéias Branco, neta do Pastor Raimundo Nonato Branco, Presidente da Assembleia de Deus, missão em Coelho Neto.

A adolescente de 15 anos faleceu neste domingo, 28, na Upa de Coelho Neto, vítima de Leucemia. A sua morte causou uma grande comoção popular em Coelho Neto, sobretudo em todo segmento evangélico. Centenas de pessoas entre autoridades politica, eclesiásticas, civis e militares estiveram no templo da Assembleia de Deus, prestando homenagens à menina Acsa e ao mesmo tempo abraçando a família ilutada.

Gildenemyr Sousa chegou acompanhado de assessores no Templo Central, para participar do funeral de Acsa Branco. Além de trazer a mensagem do Pastor Pedro Aldir Damasceno, Presidente da CEADEMA, o Pastor e Deputado Federal, também emitiu seus pêsames e condolências à família ilutada.

Gildenemyr Sousa esteve durante toda à tarde desta segunda-feira, 29, ao lado da família Branco durante o velório e ainda participou do sepultamento de Acsa Branco, ao lado dos pais e demais integrantes da família.

A ligação do Pastor Gildenemyr Sousa com o Pastor Raimundo Nonato Monteiro Branco e Miquéias Branco iniciou muito cedo. Os eventos convencionais sempre serviram de elo entre Gildenemyr e a família Branco, que contem outros pastores.

Nas últimas eleições com o apoio dos pastores, Gildenemyr Sousa, obteve 724 votos em Coelho Neto, votação considerada por ele importante e precisa para a sua eleição.

Em contato com o Blog, o Parlamentar disse que virar ao município em outra oportunidade discutir junto com seus apoiadores as prioridades que estarão na linga de atuação de suas atividades parlamentares em Brasília, para a região, a partir de 2019.  

Uma homenagem do Vereador Mohabe Branco ao município de Coelho Neto!

Parabéns, Coelho Neto (MA), pelo Aniversário de 125 Anos!

Blog do Luís  Cardoso. 

O Município de Coelho Neto-MA comemora, neste dia 31 de outubro de 2018, 125 ANOS.

Em todas as áreas, os trabalhos seguem avançando de forma ativa e eficiente, disseminando ações e colhendo conquistas. Na saúde, educação, infraestrutura, agricultura, esporte, assistência social, meio ambiente os trabalhos e iniciativas são desenvolvidos com muita responsabilidade, competência e transparência, conquistas essas que continuarão acontecendo de maneira crescente, trazendo para o presente um novo amanhã, um novo caminho, novas esperanças, rumo a uma Coelho Neto cada vez melhor.

Os parabéns se estendem também a todos que, incansavelmente, cumprem sua missão e contribuem para o desenvolvimento do Município, buscando sempre novos projetos, acalentando sonhos e aceitando o desafio de fazer mais e melhor, tendo sempre em vista o sentimento de esperança.

Acreditando nisso, é que a gestão municipal trabalha continuamente, disposta a servir e a construir, com a colaboração de todos, um futuro digno para o povo coelhonetense, transpondo barreiras e dificuldades, no intuito de promover uma melhor qualidade de vida.

Feliz aniversário, querida Coelho Neto! Parabéns pelo aniversário de 125 anos!

HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO-MA

À margem do Rio Parnaíba, em 1914, fixou-se o município de Curralinho. Após sucessivas mudanças econômicas, políticas e sociais erguia-se uma nova cidade denominada Coelho Neto cujo nome homenageava o ilustre escritor maranhense, Henrique Maximiano Coelho Neto.

Transcorridos 125 anos, nossa terra comemora mais um ano de existência. Em sua biografia, registra-se também a história do seu povo, contada em versos, crônicas, músicas, hinos e cordéis, homenageada por poetas, cantores, gente simples e ordeira. Neste dia de grande e imensurável celebração, a ocaisão nos convoca a reviver cada momento.

Comemorar esta data é ter orgulho de ser coelhonetense, de pertencer a este lugar.

Vamos, juntos, construir a cidade que queremos!

UMA HISTÓRIA A SER CONTADA
Segundo alguns historiadores, o povoamento prendeu-se a um agrupamento em torno de uma Feitoria, na margem do rio Paranaíba, denominada Curralzinho. Cearense e piauienses, fugindo das secas, usaram o Parnaíba como via de acesso, e assim ajudaram o desbravamento da região, buscando na lavoura e extrativismo vegetal, meios de subsistência.

Sucessivas mudanças de sede teve o município até que, em 1914, fixou-se no local atual, com a denominação de Curralinho. A partir de 1934 teve o topônimo alterado para Coelho Neto.

O município que durante muito tempo permaneceu estacionário, na década de 1960/70 tomou grande impulso, com a inauguração de um complexo industrial, onde se destacavam as produções de celulose, açúcar e álcool.

O topônimo foi homenagem ao ilustre brasileiro Henrique Maximiano Coelho Neto, príncipe dos prosadores brasileiros, maranhense de Caxias, prosador, jornalista, escritor, professor, romancista, orador, poeta, teatrólogo e político. Ocupou na Academia Brasileira de Letras, de que foi Presidente, a Cadeira nº 2, e foi Patrono da de nº 24, da Academia Maranhense de Letras.
Gentílico: coelhonetense
Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de Curralinho, pela lei provincial nº 1092, de 17-07-1874, subordinado a Vila de Brejo. Elevado à categoria de município com a denominação de Curralinho, pela lei estadual nº 667, de 28-04-1914, desmembrado de Buriti. Sede no antigo distrito de Curralinho. Constituído do distrito sede. Instalado em 08-10-1915.

Pelo decreto estadual nº 75, de 22-04-1931, o município é extinto, sendo seu território anexado ao município de Buriti.

Elevado novamente à categoria de município com a denominação de Curralinho, pelo decreto estadual nº 121, de 12-06-1931.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído do distrito sede.

Pelo decreto estadual nº 746, de 22-12-1934, o município de Curralinho passou a denominar-se Celho Neto.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município é constituído do distrito sede.

No quadro fixado para vigorara no período de 1944-1948, o município é constituído do distrito sede.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Alteração toponímica municipal De Curralinho para Coelho Neto alterado, pelo decreto estadual nº 764, de 22-12-1934.

HINO DE COELHO NETO (Letra: José Sampaio / Música: J. Carlos Gomes)

Coelho Neto terra querida
Grande é a tua localização
À margem esquerda do Rio Parnaíba
Fronteira leste do Maranhão

No teu seio de imenso progresso
A indústria brotou de repente
Coelho Neto, teu nome reflete
A potência que tem nossa gente

Recebes, cidade querida
De nossa vida todo o ideal
Por tua gente serás protegida
Com civismo, paz e moral!

És tão simples por tua modéstia
Tão grande são tuas tradições
E teu povo fraterno e honesto
Alegria tem em seus corações

Os teus lindos campos molhados
Florescem sob esse Céu escuro
E a semente dos antepassados
Sejam frutos do nosso futuro

Recebes, cidade querida
De nossa vida todo o ideal
Por tua gente serás protegida
com civismo, paz e moral.

Coelho Neto orgulho de nossa gente.

Parabéns Coelho Neto, pelos seus 125 anos de emancipação politica.

Monção de pesar da Câmara de Coelho pelo falecimento de Acsa Branco.

A Câmara Municipal de Coelho Neto vem expressar condolências ao Vereador Mohabe Branco Branco e toda sua família pela perda de um ente querido, a sobrinha do Vereador Mohabe Branco, a menina Acsa Branco.

A jovem de apenas 14 anos, é filha do Pastor Miquéias Dos Santos Branco e Missionária Samara, e neta do Pastor do Templo Central da Assembleia de Deus em Coelho Neto, Nonato Monteiro Branco. Ela veio a óbito neste domingo (28/10).

Não temos palavras para expressar os nossos sentimentos. Pedimos a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor. Que a luz e o amor divino pairem sobre a alma de quem sofre esta imensurável perda, e os console e lhes dê serenidade para atravessar esta tempestade.

Américo mais uma vez garante pagamentos dos salários dos servidores em dia

Blog do Raphael Duarte. 

Desde que assumiu o governo municipal, o prefeito Américo de Sousa não tem atrasado o pagamento dos servidores e praticamente em todos os meses tem antecipado o pagamento para dentro do mês trabalhado. Isso é resultado da política de valorização e compromisso com o servidor público.

Nesta quarta-feira, 31/10, a cidade comemora 125 anos, para que os servidores possam celebrar essa festa com dinheiro no bolso e movimentar a economia do município, todos os pagamentos já foram creditados no final da tarde desta terça.

Américo está realizando diversas ações em todos os setores, levando serviços e dignidade para a população.

“Mais uma vez temos a alegria e a satisfação de honrar o pagamento dos nosso servidores em dia, com a consciência de um gestor que cumpre com as suas obrigações, estamos atuando sempre de forma planejada, responsável e compromissada, mantendo atualizada a folha do funcionalismo público. Que todos possam aproveitar a programação do aniversário de nossa cidade com alegria e paz”. destacou o prefeito Américo de Sousa.

Em Brasília, Tema solicita que precatórios do Fundef e CAQi sejam discutidos com presidente da República…

Em reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), realizada em Brasília e onde estiveram presentes todos os dirigentes de entidades municipalistas do Brasil, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, solicitou a inclusão dos precatórios do Fundef e do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) na pauta a ser apresentada ao presidente Michel Temer durante evento que acontecerá no dia 19 deste mês, na própria capital federal.  

“Os municípios não têm conseguido pagar os custos da educação somente com os recursos do Fundeb, sendo que todo o recurso disponibilizado praticamente só paga a folha de professores. Temos que tomar uma medida rápida para socorrer as cidades e a mais viável e que não tem mais o que se discutir é o pagamento dos precatórios do Fundef e o Custo Aluno Qualidade, que deveria ter sido implantado desde a aprovação da Lei em agosto de 2016”, argumentou Tema.

Para o presidente da Famem, os municípios são os menos beneficiados com o atual pacto federativo e as responsabilidades só crescem com a criação de programas governamentais que são subfinanciados, sobrecarregando as prefeituras.

“Se fossem os municípios que estivessem devendo a União, já estariam com os seus recursos bloqueados para o pagamento da dívida, mas como é o inverso, temos que estar nos humilhando para que nos paguem o que é devido”, disse.

Além deste encaminhamento, o Conselho Político pedirá a votação, ainda este ano, do acréscimo de mais 1% do FPM, a ser pago no mês de setembro de cada ano; alteração da Lei de Licitações; royalties do petróleo; e votação da Reforma Tributária.

“A previsão é que no dia 19 façamos uma reunião com o Executivo para tratar de assuntos que ainda podem avançar neste governo. E no dia 20 pela manhã nossa pauta será no Judiciário para buscar, junto ao presidente do STF [Supremo Tribunal Federal] e Congresso Nacional, a análise dos royalties do petróleo”, explicou Glademir Aroldi, presidente da CNM.

Já para a equipe de transição do presidente recém-eleito, Jair Bolsonaro, que vem mantendo um estreito relacionamento com a Confederação, a entidade solicitará soluções para as obras inacabadas; problemas trazidos às finanças municipais com os programas federais; discussão sobre o novo financiamento da educação, visto que o Fundeb se encerrará em 2020; entre outras que serão apresentadas no dia do evento.

Prefeito de Coelho Neto, Américo de Sousa fará caminha em favor de Haddad neste sábado.

Prefeitura de Cajari fará show de Xandy Aviões por mais de R$ 300 mil

Blog do Riquinha. 

A prefeitura de Cajari está fazendo uma verdadeira farra com o dinheiro público, gastando mais de R$ 300 mil com um show de 3 horas de Xandy Aviões. A cidade que tem um dos menores IDH do Maranhão, agora entra em contradição ao sediar com dinheiro público um evento desse porte. 

Como se não bastasse o cachê altíssimo que será pago á Xandy Aviões, a prefeita Camyla Jansen também está contratando estruturas de palco, som e iluminação que ultrapassam R$ 100 mil.

Cajari está incluído dentre os 30 municípios que tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e, por isso, participa do programa do governo estadual “Mais IDH”.

O fato é o que se observa é que a contratação de Xandy Aviões fere os princípios da economicidade e legalidade em detrimento de serviços essenciais.

Malrinete Gralhada é denunciada por irregularidades em licitação

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia contra a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada,(foto) e Willian das Mercês Lopes, proprietário da empresa beneficiada pela dispensa irregular de licitação no valor de R$ 100.721,22, para aquisição de peças para veículos automotores.

O denunciado era, em novembro de 2015, época da assinatura do contrato, companheiro de Gilvana Lopes Araújo, chefe de gabinete civil da Prefeitura de Bom Jardim.

Por meio da dispensa, foi contratada a empresa W. das M. Lopes Rosa ME. A contratação foi baseada no Decreto Emergencial nº 06/2015, elaborado por Malrinete Gralhada. No ano de 2015, a ex-prefeita Lidiane Leite foi afastada das suas funções por fraudes em licitações públicas e teve decretada a perda de seu cargo eletivo.

Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, o valor é exorbitante considerando a ínfima quantidade de veículos em uso no período da licitação. “Quando o atual prefeito de Bom Jardim assumiu o mandato, após a gestão de Malrinete, apenas um veículo micro-ônibus estava funcionando. É evidente que as autopeças, mesmo que adquiridas, não tiveram como destino final o reparo dos veículos municipais”, afirmou.

Na avaliação do MPMA, nos 75 dias que transcorreram entre a posse de Malrinete e a celebração do contrato, seria possível efetuar regularmente qualquer uma das modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93, que variam de cinco dias úteis (convite), 15 dias (tomada de preços), 30 dias (concorrência e tomada de preços) e 45 dias (concurso e concorrência).

“Mesmo que se adotasse a modalidade mais complexa da licitação, ainda assim, a Administração Municipal teria tempo suficiente para promover outro procedimento para contratar uma empresa que fornecesse os produtos contratados”, afirmou, na Denúncia, Oliveira.

Ao avaliarem os documentos da dispensa de licitação, os peritos da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constataram as seguintes irregularidades: não existe justificativa para dispensa; ausência de informação do saldo da dotação orçamentária; a publicidade exigida por lei não foi atendida; contratou-se a empresa sem realizar uma pesquisa de preços prévia, com, no mínimo, três propostas, o que demonstra o nítido interesse de beneficiar a empresa do marido da chefe de gabinete da ex-gestora; ausência de indicação de recursos para cobrir despesas oriundas da contratação ilegal; não houve designação de representante da administração para acompanhar, fiscalizar a execução do contrato.

Apesar de apenas um veículo pertencente ao Município de Bom Jardim, em apenas 45 dias, a Prefeitura adquiriu R$ 68.196,34 em peças, valor suficiente para adquirir um novo veículo. Também foram adquiridas 34 baterias, variando de 45 a 150 amperes, cujo valor unitário de cada uma vai de R$ 285 a 720. “Como seria possível apenas um veículo precisar de 34 baterias, no período de 45 dias, sendo que a vida útil de cada bateria é de um ano e seis meses?”, questionou o promotor de justiça Fábio Oliveira.

Além disso, os preços das peças estão acimas dos valores de mercado, pois mesmo passados três anos, ainda é possível adquirir baterias com as mesmas amperagens constantes na nota fiscal por preço muito inferior. A de 45 amperes no site da empresa Ponto Frio, na data de 16 de junho deste ano, estava avaliada em R$ 251,90.

Outra irregularidade classificada como mais “gritante” pelo representante ministerial foi comprovada pelo fornecimento de R$ 19.498,69 em peças automotivas, no dia 4 de novembro de 2015, e o extrato de publicação do contrato foi assinado em 16 de novembro do mesmo ano. “Além de celebrar um inidôneo contrato de dispensa de licitação, com o marido de uma assessora da prefeita, ainda havia a emissão de notas fiscais de produtos supostamente fornecidos à Prefeitura mesmo onze dias antes da assinatura do contrato”.

Crimes – A prefeita e o empresário foram denunciados por infringirem a Lei de Licitações nos artigos 89, 90, 91 e 95, os artigos 299 e 312 do Código Penal, além do Decreto-Lei nº 201/67.

Os crimes são caracterizados por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei; frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o objetivo de obter vantagem; patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração; afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo; falsidade ideológica; peculato; e apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los, em proveito próprio ou alheio.

Assembleia Legislativa de Goiás lança concurso com 80 vagas e salário até R$ 29 mil

A espera acabou. Nesta quinta-feira (25/10), finalmente, os concurseiros que aguardavam o lançamento do edital de abertura do novo concurso público da Assembleia Legislativo de Goiás (ALE/GO) podem comemorar! São oferecidas 80 vagas de preenchimento imediato, além de formação de cadastro reserva, para cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 5.789,37 a R$ 29.114,95.

De acordo com o regulamento, publicado no Diário Oficial do Parlamento Estadual, para concorrer ao cargo de procurador é necessário ser bacharel em direito, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já para analista, há vagas nas categorias funcionais de arquiteto, arquivologista, assistente social, cirurgião-dentista, comunicador social, contador, enfermeiro do trabalho, engenheiro civil, engenheiro do trabalho, engenheiro eletricista, fisioterapeuta, médico (cardiologista, clínico, do trabalho, ginecologista, ortopedista, psiquiatra), psicólogo organizacional, revisor ortográfico e segurança da informação. E para assistentes, há chances de nível médio e/ou técnico para policial legislativo, técnico em enfermagem do trabalho, técnico em segurança do trabalho e tradutor-intérprete de Libras. Confira: 

Vagas

Procurador de 2ª classe

2 vagas imediatas e 6 em cadastro de reserva 

Remuneração inicial: R$ 29.114,95 

Taxa de inscrição: R$ 150 

Analista Legislativo

42 vagas e formação de cadastro de reserva de nível superior 

Remuneração inicial: R$ 7.931,53 para 6h/dia 

Taxa de inscrição: R$ 100  

Assistente Legislativo

36 vagas e formação de cadastro de reserva de nível médio 

Remuneração inicial: R$ 5.789,37 para 6h/dia 

Taxa de inscrição: R$ 80.

Concurso

LEIDE TUR CONFORTO INDO E VOLTANDO.

Viagens com destino para Rio Verde, Jataí, Goiânia e Mineiros no Estado de Goiás. Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso e Sinop no Mato Grosso.

DO CORAÇÃO PROCEDE AS FONTES DA VIDA

O reconhecimento a Vandilmar Peres.

Coelho Neto 125 anos: gente que brilha e com o seu trabalho vai fazendo nossa história.  

O Blog do Ezequias Martins, não poderia deixar de reconhecer o trabalho abnegado de Vandilmar Peres, uma jovem militante da saúde pública em Coelho Neto.

Vandilmar Peres tem uma importante folha de serviço prestado à sociedade coelhonetense. O sorriso estampado no rosto é uma de suas marcas registradas.  Há 12 anos essa técnica de enfermagem se doa na causa dos que mais precisam com, educação, carisma e respeito a todos.

Os 10 anos de serviço prestados na Casa de Saúde e Maternidade de Coelho Neto, e os 2 anos de UPA, mostra claramente a sua história de trabalho e dedicação a nossa gente.

Parabéns Vandilmar Peres, estes este é o nosso gesto de reconhecimento a você por tudo que fizeste de bom grato ao nosso povo.

Coelho Neto, no próximo dia 31, estará completando 125 anos, de emancipação. Pessoa como Vandilmar Peres vai escrevendo a história de nossa terra de forma muito positiva.

Flávio Dino prega consenso para eleição na FAMEM

O governador Flávio Dino mandou pelo menos dois recados a aliados que se movimentam pelo controle da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM),hoje sob o comando do prefeito Cleomar Tema, de Tuntum, e para aqueles que estão se articulando dele já para a sucessão governamental, daqui a três anos e seis meses, quando tiver que se desincompatibilizar para concorrer ao Senado.

Os recados foram emitidos durante seu encontro com a classe política, na noite de segunda-feira (22), numa casa de eventos no Calhau. O reencontro com as lideranças teve como principal objetivo agradecer ao apoio daqueles que estiveram ao seu lado na caminhada que o levou a ser reeleito em primeiro turno e pedir voto para o presidenciável Fernando Haddad (PT).

Participaram prefeitos, vice-prefeitos, deputados federais e estaduais, vereadores e outras lideranças. A respeito da FAMEM, Flávio Dino acrescentou que prefere que haja um entendimento para que a disputa ora originada venha a ser convertida em consenso, uma vez que todos os envolvidos como pretendentes ao cargo são aliados. Nesse ponto, o dirigente da Federação, Cleomar Tema leva vantagem, uma vez que se notabiliza pelo estilo agregador.

F1

O governante maranhense usou de uma retórica popularesca utilizada pelo saudoso Epitácio Cafeteira para falar sobre a sua própria sucessão. Dirigindo-se ao deputado Rogério Cafeteira, ele foi bastante enfático:

“Olha deputado, sei que aqui estão presentes pelo menos seis pretendentes ao cargo de governador. Seu tio, o ex-governador Epitácio Cafeteira, me disse certa vez, que que esse é um caminho que deve ser percorrido com serenidade. Não adiante querer correr como carros de Fórmula 1, porque aí se corre o risco dele capotar e matar seus ocupantes”, disse.

Blog do Gilberto Léda. 

Ex-prefeito é condenado por atos de improbidade administrativa

A juíza de Santa Rita, Jaqueline Rodrigues da Cunha, determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito municipal, Osvaldo Marinho Fernandes, pelo prazo de cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos, a contar do trânsito em julgado da decisão. Também condenou o ex-gestor ao pagamento de multa civil equivalente a três vezes a remuneração recebida na condição de Prefeito Municipal, atualizada, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices utilizados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público em Ação de Improbidade Administrativa de ter cometido atos de improbidade previstos na Lei 8.429/92, além de cometer os crimes de responsabilidade definidos no Decreto-lei 201/67, irregularidades que foram apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado, que desaprovou as contas de Fernandes por meio do acórdão PL/TCE nº 305/2005.

De acordo com o Relatório do Tribunal de Contas, sobre as contas das finanças do Município de 2002, Fernandes não enviou o Plano Plurianual (PPA) nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do período de 2002 a 2005; realizou despesas indevidas com ausência de planejamento financeiro adequado; aplicou percentual menor que o legal (25%) da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino e da receita resultante de impostos e transferências na saúde, e se omitiu na elaboração de relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal.

Em sua defesa, o ex-prefeito explicou haver uma lei de estruturação dos cargos atinente ao funcionalismo público municipal, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Rita. Quanto à ausência de LDO e PPA, disse que houve edição da LDO para o exercício financeiro de 2002 – a Lei Municipal 003/2001 – e a edição do Plano Plurianual, na Lei Municipal 016/2001. No que tange à alegação de ausência de processo de licitação, argumentou que realizou diversos processos licitatórios durante sua gestão.

Em relação à acusação de fragmentação e realização de despesas indevidas, acrescentou que não foram apresentadas provas do fato. Quanto à acusação de que teria deixado de aplicar o percentual mínimo na área da saúde, alegou que houve recuperação no ano seguinte. Sobre ter deixado de apresentar o plano de cargos e salários do Município de Santa Rita, sustentou que já está previsto na Lei 07/1998.

PERCENTUAL – Na sentença, a juíza constatou a gravidade das condutas ímprobas praticadas pelo ex-gestor durante sua gestão como prefeito de Santa Rita, principalmente para as condutas de não aplicação do mínimo legal da arrecadação de impostos e transferências nas áreas da saúde e educação.

Segundo a magistrada, a não obediência à Constituição Federal, no que tange ao percentual mínimo que deve ser destinado à educação e saúde, constitui flagrante ofensa aos princípios administrativos pelos quais deve se pautar o agente político e, assim, constitui ato ímprobo passível de penalidade.

“Caberia ao réu ter demonstrado, concretamente, um motivo específico e legítimo para o não cumprimento do dever constitucional (como, por exemplo, caso de calamidade pública decretado pelo Município), de modo a comprovar que não quis o resultado do seu ato. E isso não se verificou. Já no que concerne à alegada inexistência de prejuízo ao Município, cabe ressaltar que o enquadramento da conduta no art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa não exige ocorrência de lesão ao erário”, declarou a juíza.

Blog do Luís Cardoso. 

Vereador de Timon corre o risco de ser assassinado a qualquer hora!

O vereador Chagas Cigarreiro já está contando com um segurança particular. A medida foi tomada após o vereador tomar conhecimento que poderia ser assassinado, revelação feita por policiais civis do Piauí e Maranhão e que foi motivo de matéria exclusiva feita por este eliaslacerda.com divulgada na noite de ontem (23).

Vereador Chagas Cigarreiro 

Nesta quarta-feira (24) Chagas Cigarreiro recebeu a visita dos colegas vereadores Uilma Resende (PDT), Coca do Matapasto (SD), Francisco Torres (MDB), José Carlos Assunção (PSB),Jair Mayner (PSB) e Celso Tacoani. Os parlamentares foram se solidarizar com o vereador após tomarem conhecimento do fato através deste eliaslacerda.com

Quem também esteve na casa do vereador foi o Delegado Regional em Timon, Humaitan Oliveira. Ele informou que a polícia civil está intensificando as investigações para chegar as pessoas que estariam planejando assassinar  Chagas Cigarreiro. Humaitan informou ainda que o fato já chegou a Secretaria de Segurança Pública do Estado e mais medidas deverão ser tomadas para desvendar este caso.

A recomendação da polícia é de que Chagas Cigarreiro evite sair a rua nos próximos dias.

A polícia não divulgou nada sobre as investigações nem os motivos que levam o vereador a estar sendo ameaçado de morte.

Blog do Elias Lacerda. 

Prefeitura de Coelho Neto garante oferta gratuita do exame de mamografia

A Prefeitura de Coelho Neto, através da Secretaria Municipal de Saúde, está intensificando o serviço de mamografia no Centro de Imagem. A administração municipal garante gratuitamente a oferta deste importante exame, beneficiando centenas de mulheres do município e da região.

A mamografia de rastreamento de prevenção do câncer de mama é ofertada para mulheres a partir dos 45 anos de idade cuja solicitação deve ser feita por meio do médico de cada Unidade Básica de Saúde, que encaminha a paciente para o Centro de Imagens.

"Com o apoio do Prefeito Américo, estamos ofertando um importante serviço para a saúde da mulher, agilizando o atendimento, garantindo a realização do exame aqui mesmo, estimulando assim o diagnóstico precoce do câncer de mama. A nossa gestão não tem medido esforços para ofertar serviços de qualidade à população", destacou Olímpia Vieira.

O exame é realizado gratuitamente toda segunda, quarta e sexta. Diariamente, são ofertadas 30 (trinta) vagas - manhã e tarde.

Blog do Raphael Duarte. 

Um corte no calcanhar ceifa vida de agricultor no município de Afonso Cunha.

O senhor José Raimundo, morador na Vila Maria, nos arredores de São Francisco do Braga, município de Afonso Cunha, faleceu nesta terça-feira, 23, vitima de um corte acidental no tendão de Aquiles, (calcanhar).

De acordo com as primeiras informações José Raimundo saiu de sua residência para a roça e não chegou no horário de costume. Sua esposa foi ao seu encontro e lhe achacou desmaiado com esse corte no tendão de Aquiles.

Sua esposa voltou para casa pedir socorro e ao retornarem a roça onde ele estava o encontrava sem vida.

 A morte de José Raimundo causou uma comoção popular na região por se tratar de um cidadão trabalhador e de muitos amigos.

Muitas pessoas já passaram para dá o último adeus ao amigo e ainda outras dezenas pararão.  

O seu corpo está sendo velada na Vila Maria, em sua residência e será sepultado ainda hoje no final da tarde.

  

Imagem do Dia:Cordialidade e companheirismo

Raimundão foi visitado pelos amigos: Antonio Cruz, Waltenir e Bil. Este gesto retrata cordialidade companheirismo, e não podia passar despercebido. 

Urgente! jovem passa mal após ser alvejado com um tiro pela sua mulher em Coelho Neto!

Deu entrada agora pouco na UPA de Coelho Neto, o jovem Eduardo Ribeiro da Silva, que foi alvejado pela sua própria esposa, com um tiro provavelmente de garrucha.

O fato aconteceu nesta noite no Bairro Quiabos em Coelho Neto.

De acordo com as primeiras informações o casal vivia brigando constantemente.

“Ele almoçou hoje lá em casa e eu o aconselhei a largar essa mulher,” diz sua irmã, muito triste.

O tiro foi disparado de perto e inspira cuidado. Os médicos estão neste momento fazendo os primeiros procedimentos e o jovem deve ser transferido para Caxias.

Famem cria assessoria para auxiliar municípios na cobrança de tributos

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, tomou mais uma importante iniciativa a frente da entidade que congrega os prefeitos maranhenses, e criou, o setor tributário para auxiliar os municípios na cobrança de tributos municipais e no acompanhamento do índice do ICMS.

Com esta iniciativa, a FAMEM espera garantir a recuperação de recursos tributários dos últimos cinco anos das empresas prestadoras de serviços instaladas nos municípios, além de realizar a capacitação os técnicos municipais, deixando-os aptos a dar continuidade as cobranças dos tributos em suas cidades.

“Já demos o pontapé inicial visitando as instituições financeiras. Tanto o Banco do Brasil como o Bradesco colocaram-se a disposição da federação para que possamos intermediar através deste novo setor, os valores que por ventura sejam devidos aos municípios pela prestação de serviços bancários”, declarou Cleomar Tema.

Para coordenar o setor, a entidade contratou o economista e tributarista Pedro Silmar, que já contribuiu com o aumento do índice do ICMS de diversos municípios maranhenses, através do acompanhamento das informações que compõem o valor adicionado, além de ter contribuído com sua experiência no melhoramento das informações utilizadas pela SEFAZ para o cálculo do ICMS.

“A criação desse setor trará um duplo benefício aos municípios, pois proporcionará um incremento em suas receitas, e uma economicidade, visto que dispensará a contratação de consultorias para a realização desse tipo de serviço”, diz Pedro Silmar.

Nas próximas semanas Cleomar Tema realizará uma maratona às demais instituições financeiras, empresas de telefonia celular, entre outras, no intuito de intermediar as negociações para o cumprimento de suas obrigações fiscais junto as prefeituras.

Os prefeitos interessados, nas orientações do novo setor deverão dirigir-se até a sede da FAMEM com a cópia do código tributário municipal, para que sejam observadas as normas legais de cada municípios, e assim elaborar os cálculos de acordo com a atividade exercida pelo prestador de serviços. E, se necessário, a atualização do código às normas vigentes.