Deputado federal Rubens Jr presidiu uma audiência Pública, na Comissão Especial Sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda nesta terça feira 27.

 

O deputado federal Rubens Pereira Junior, PT MA, presidiu na manhã desta terça feira, 27, uma audiência Pública, na Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda. 

Ao encerrar, Rubens Jr dar um entrevista ao Blog do Ezequias Martins e dar detalhes, de como está andando este trabalho na Câmara Federal.

Conheça melhor o papel da Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda.

A comissão especial sobre a alteração da legislação do Imposto de Renda é um colegiado temporário criado na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal com o objetivo de discutir, analisar, propor emendas e votar projetos de lei ou propostas que tratem da reforma na legislação relacionada ao Imposto de Renda (IR).

Essa comissão pode surgir em contextos como:

Propostas de Reforma Tributária: Quando o governo ou parlamentares apresentam projetos para alterar as faixas de isenção, as alíquotas, deduções permitidas, a tributação de lucros e dividendos, ou a forma de tributação de empresas e pessoas físicas.

Atualização da Tabela do IR: Projetos que buscam corrigir a defasagem da tabela do Imposto de Renda frente à inflação.

Simplificação e Justiça Fiscal: Propostas que visam tornar o sistema mais simples, progressivo e justo.

Exemplo Recente

Em 2021, foi criada uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 2337/21, que tratava de mudanças importantes no IR, incluindo:

Aumento da faixa de isenção para pessoas físicas;

Redução da alíquota do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);

Retomada da tributação sobre lucros e dividendos;

Fim de alguns incentivos fiscais e deduções.

Essa proposta foi bastante debatida e polêmica, gerando reações de diferentes setores econômicos.

Função da Comissão Especial

A comissão especial tem poderes para:

Realizar audiências públicas com especialistas e representantes da sociedade;

Propor substitutivos ao texto original;

Votar o parecer antes de levar o texto ao plenário.

Composição

A composição é proporcional ao tamanho das bancadas partidárias na Casa Legislativa e inclui um presidente, vice-presidente e relator.

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