A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1050/21, do deputado Pastor Gil (PL-MA), que cria um programa para ofertar estudos complementares a estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas. A proposta será enviada ao Senado.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Reginaldo Veras (PV-DF). Segundo o texto, o objetivo do Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal, que vigorará por cinco anos, é fortalecer a preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.
De acordo com as possibilidades de cada rede pública, haverá oferta de aulas e atividades de orientação e de reforço de estudos, presenciais e virtuais.
Para financiar o programa, a renda líquida arrecadada de um concurso por ano das loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina, etc.) será destinada ao Tesouro Nacional.
A renda líquida resulta da arrecadação total do concurso, deduzidas as parcelas para despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria e o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação.
“É mais recurso que será destinado aos estudantes que estão concluindo o ensino médio, até porque esse período de pandemia deixou uma lacuna de conhecimento e isso certamente contribuirá para suprir esse problema de aprendizagem no Brasil”, afirmou o relator, Reginaldo Veras.
Já autor da proposta, Pastor Gil, ressaltou que “o estudante do ensino médio da rede pública está em extrema desvantagem em relação ao estudante da rede privada, por isso o projeto pretende colaborar para seu ingresso na faculdade”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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