A proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), indexando o valor do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem ao salário mínimo, atingiu o número mínimo de assinaturas necessário para o início da tramitação e já foi registrada no sistema do Senado Federal.
“Mais uma vitória, mas a luta não acabou. Vamos em busca da aprovação dessa medida, que, sem dúvidas, é a única alternativa legal para garantir o reajuste anual de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, sem qualquer inconstitucionalidade no futuro”, comemorou a senadora.
Para tramitar, a PEC precisaria de, no mínimo, 27 assinaturas. Número já atingido. Agora, a proposta aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Em seguida, o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), define quem será o relator. Depois de aprovada, será votada em plenário.
“Tenho trabalhado efetivamente pela causa da Enfermagem, não para agradar, mas com resultados efetivos. E é por entender o valor destes profissionais que vou lutar para aprovar esta proposta, para que possamos ter segurança jurídica”, reforçou a parlamentar.
A PEC determina que o piso para enfermeiro não será inferior a quatro salários mínimos; para o técnico de enfermagem, três salários mínimos; para a auxiliar e a parteira, dois salários mínimos.
Além disso, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver, de modo a atender os pisos estabelecidos para cada categoria profissional.
A medida encontra amparo na emenda constitucional que fixa o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias em não menos que dois salários mínimos.
*Assinaturas*
Até o momento, a proposta já conta com o apoio de outros 26 senadores. São eles: Fabiano Contarato (PT/ES), Daniella Ribeiro (PSD/PB), Alan Rick (UNIÃO/AC), Weverton (PDT/MA), Chico Rodrigues (PSB/RR), Rogério Carvalho (PT/SE), Lucas Barreto (PSD/AP), Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Mara Gabrilli (PSD/SP), Jorge Kajuru (PSB/GO), Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Angelo Coronel (PSD/BA), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Romário (PL/RJ), Paulo Paim (PT/R5), Nelsinho Trad (PSD/MS), Augusta Brito (PT/CE), Esperidião Amin (PP/SC), Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Otto Alencar (PSD/BA), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Cid Gomes (PDT/CE), Alessandro Vieira (PSDB/SE), Jussara Lima (PSD/PI), Leila Barros (PDT/DF).
Assessoria de Comunicação
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