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| Senador Roberto Rocha, do MA. |
Deputados federais e
senadores derrubaram na noite desta terça-feira (30), o veto parcial à Lei Complementar
157/2016, que reformulou o Imposto sobre Serviços (ISS). Assim, o tributo será arrecadado
no município do domicílio de clientes de cartões de crédito e débito, leasing e
de planos de saúde, e não mais na localidade do estabelecimento que presta o
serviço. Na prática, isso vai representar um aumento nas receitas dos
municípios sobretudo, em regiões mais carentes. Hoje, o estado de São Paulo é o
campeão nacional de arrecadação do imposto.
Para o senador Roberto
Rocha (PSB-MA), a derrubada do veto presidencial representa uma vitória,
especialmente, para os municípios com menor capacidade de investimento.
“Corrigimos uma injustiça muito grande que ocorria na cobrança do ISS,
sobretudo, para as prefeituras do interior, onde a arrecadação é menor. Agora,
o tributo irá diretamente para os cofres dos municípios, possibilitando a eles
maior investimento na saúde, educação, infraestrutura urbana, entre outras
melhorias que realmente interessam para a população”, explicou.
A alteração da tributação
é uma antiga reinvindicação dos prefeitos. O assunto foi um dos temas da última
marcha dos prefeitos a Brasília, ocorrida no início do mês de maio. “Agora,
todos os municípios brasileiros irão repartir R$ 6 bilhões, que antes eram
divididos somente entre os grandes centros urbanos”, disse Roberto Rocha.
Ainda na avaliação do
senador maranhense, o recolhimento do ISS pelas prefeituras representa um pouco
de alívio na crise que a maioria das cidades atravessa. “Ainda está longe de
superar os problemas econômicos dos municípios, mas certamente já é um pequeno
alívio aos prefeitos que hoje tem dificuldades de fechar as contas todos os
meses”, finalizou Roberto Rocha.
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