7 DE DEZEMBRO Dia Nacional da Assistência Social, 29 anos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993) 📢Confira mensagem do presidente do CONGEMAS, Elias de Sousa Oliveira, em homenagem a celebração dos 29 anos d e promulgação da LOAS.
📌Dia de reafirmar a Assistência Social como Política de Direito, de lembrar que é compromisso e Dever do Estado garantir aqueles/as que necessitam o direito à cidadania, aos mínimos sociais para exercício da dignidade humana. 👏🏾O CONGEMAS segue na defesa do SUAS e aproveita a oportunidade para parabenizar todos/as/es que participam dessa luta e contribuem cotidianamente para o funcionamento da rede socioassistencial e para o seu fortalecimento.
✊🏾Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Lei Federal nº 8.742/1993.
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