A QUESTÃO DA SAÚDE

 

Gastos e eficiência desafiam os governos na saúde. A pandemia criou enorme demanda reprimida por procedimentos e a estagnação de verbas federais agravou o cenário da saúde - tema que mais preocupa os brasileiros. 

O sistema de saúde do país patina na vacinação contra a Covid e recebe alertas devido à queda acentuada das taxas de imunização do país. Pesquisa Datafolha mostra que a saúde está no topo das preocupações dos brasileiros. A área viu seus desafios aumentarem com a pandemia, em um cenário de estagnação de financiamento público federal.

Cronicamente sobrecarregado e diante da queda orçamentária, o SUS (Sistema Único de Saúde) tem lidado com a demanda reprimida durante a crise sanitária. Houve diminuição de mais de 900 milhões de procedimentos, de acordo com a Fiocruz, que comparou os anos de 2020 e 2021 ao período pré-pandemia. Houve também uma carga maior de pacientes com doenças crônicas descompensadas, como diabetes e hipertensão, outros sofrendo com os efeitos da Covid longa e o agravamento da saúde mental. No último mês, o aumento de casos da “varíola dos macacos” acrescentou novos desafios à rede pública de saúde. O país vive, ainda, um apagão de remédios, como antibióticos e analgésicos, devido à dependência de matéria-prima importada. O Brasil compra do exterior 95% de todo o IFA (Insumo Farmacêutico Ativo).

Além de problemas na vacinação contra a Covid, o sistema de saúde também vem sendo alertado para possível surgimento de novas epidemias em razão da queda acentuada das taxas de imunização infantil. Para lidar com essa tempestade, o novo presidente terá de ampliar e qualificar os investimentos em saúde pública nos próximos anos. O Brasil é um dos países que menos investe recursos na área, apesar de 150 milhões de pessoas no país dependerem exclusivamente da saúde pública. 

Para melhorar o sistema, reduzir filas de atendimento especializado e de cirurgias do SUS, é preciso uma atenção primária fortalecida, acesso a exames básicos, e apoio de telemedicina, que podem diminuir as filas de espera por especialistas, como alguns exemplos pelo país. É preciso, ainda, ampliar a cobertura do programa Saúde da Família, hoje em 66%, para 100%. Esse modelo é apontado como o melhor segundo os resultados de diversos indicadores de saúde. Em relação às consultas especializadas, procedimentos e cirurgias, um dos caminhos é a implantação das redes de atenção em todas as macrorregiões, garantindo o acesso - desde a atenção primária e de média complexidade ambulatorial - até os hospitais. Mas, para isso será preciso ampliar o financiamento federal. Os gastos com a saúde no Brasil estão estagnados desde 2012. O Governo Federal gasta em saúde 3,8% do PIB. A média de gastos públicos dos países da OCDE (Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico), o clube dos países ricos, é de 6,5%.

Para melhorar o serviço de saúde pública é preciso adotar ferramentas digitais que permitam às equipes ter acesso aos dados sanitários da população, em todos os níveis do sistema, o que não ocorre hoje. 

Essa análise foi obtida de uma matéria da Folha de São Paulo, com o título Folha Explica- “os Nós do Brasil”/Saúde, de Cláudia Colluci.

Desequilíbrio orçamentário - E os estados? E o Maranhão? Graças à política do atual Governo Federal que, no afã de derrubar o preço da gasolina (uma consequência inevitável do começo da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, com o consequente boicote ao gás e petróleo da Rússia, e a subida dos preços da OPEP inevitáveis no momento e depois da demissão de três presidentes da Petrobras, sem resultados nos preços dos combustíveis) resolveu, sem maiores estudos ou diálogo com os estados, que um imposto estadual - o ICMS - era o culpado. E resolveu, com apoio do Congresso, limitar as alíquotas do ICMS dos preços de combustíveis, da energia elétrica, do transporte que são, somados, o básico da arrecadação que sustenta estados e municípios, causando um perigoso desequilíbrio orçamentário, principalmente nos estados mais pobres do Nordeste. Uma intervenção absurda na economia dos estados, inconstitucional. 

Em seguida, com o ajustamento que foram sendo feitos nas maiores economias e a consequente queda do consumo, a OPEP baixou rapidamente os preços, que caíram muito.  Isso fez com que o preço dos combustíveis caíssem em todo o mundo, como já caíram. Certamente, não precisaria quebrar os estados para isso. Os estados foram quebrados sem necessidade, evidencia-se.

Sendo assim, o estado arca com um prejuízo de 200 milhões por mês, acumulados, mês a mês. Uma loucura, pois quem sustenta o financiamento da educação são os estados e municípios, assim como a saúde e a segurança. São três serviços essenciais para a população. Ou seja, se o quadro federal é grandemente deficitário no financiamento da saúde no Brasil, imaginem nos estados pobres do Nordeste. 

Uma solução muito mais eficiente e menos prejudicial seria o Governo Federal abrir mão dos seus royalties e dividendos e sua parte na distribuição de lucros, usando todos esses bilhões para subsidiar, temporariamente, os combustíveis. Muito melhor do que essa, mal concebida, sem estudos e diálogo. Assim, com a diminuição do financiamento da saúde, em um estado em que a população depende essencialmente do SUS, com o aumento da demanda represada, o problema toma proporções gigantescas. E não há outra saída a não ser mudar completamente a oferta dos serviços de saúde do estado, fortalecendo e digitalizando os serviços do Saúde da Família, com todos os habitantes, com seu histórico de saúde, seus remédios, doenças, cirurgias, sua vacinas, etc. para que qualquer médico especializado, possa atender, por videoconferência, qualquer cidadão, em qualquer lugar que esteja. E usar bancos de dados especializados que, com inteligência artificial, possa dar o diagnóstico imediato ao examinar qualquer exame feito com imagens. 

A Prefeitura de São Paulo já trabalha assim. E o professor e médico Raul Cutait, que foi secretário de Saúde de São Paulo e diretor do Hospital Sírio Libanês, domina profundamente o assunto. Este é o homem a ser consultado. 

Nós da SEDEPE (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos) vamos estudar, com apoio das universidades, e propor um projeto digital para a Saúde no Estado.

Não há como conviver com isso. 

Texto escrito pelo ex-governador Zé Reinaldo, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos.