Você sabia que hoje a Lei Áurea celebra 134 anos de existência? Foi no dia 13 de maio que a princesa Isabel assinou o documento, enquanto ocupava a Regência do Império do Brasil durante um tratamento de saúde do seu pai, o imperador dom Pedro 2º.
A lei marcou o fim da escravidão em todo o território nacional, pelo menos no papel. Apesar de ter libertado 700 mil escravizados que ainda existiam no Brasil em 1888, o processo passou bem longe de resolver a questão da escravidão no Brasil.
1. Protagonismo em xeque
Como não houve a inclusão e integração dos negros libertos na sociedade, eles acabaram abandonados à própria sorte. Por conta da falta de assistencialismo e de oportunidades no passado, hoje temos uma abissal desigualdade social e econômica entre raças.
Em 1989, o bloco Oriashé, criado por Beth Beli, passou a contestar a ideia de que a sanção da Lei Áurea tinha resolvido todos os males da escravidão, o protagonismo da princesa Isabel e o contexto em que ela se deu.
Todos os anos, no dia 13 de maio, as participantes do grupo se vestem de branco, enquanto lavam a escadaria Dom Orione, no bairro do Bexiga, em São Paulo. Além de jogar água, as mulheres tocam tambores e outros instrumentos percussivos.
Segundo pesquisadores, a água que se espalha pelas ruas do bairro lembra a presença quilombola.
Para a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP), assim como muitos ativistas negros, o 13 de maio não deve ser nem celebrado nem esquecido.
"O 13 de maio não é para comemorar ou bater tambor na praça, porque foi uma liberdade falsa. Que libertação é essa? No dia 13 assina a Lei Áurea e no dia 14 está todo mundo na rua sem eira nem beira, sem nenhuma perspectiva e sem nada. O 20 de novembro representa a verdadeira liberdade", já declarou a cantora.
"É muito lindo e poético ler nos livros que, no 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a libertação. Parece que ela assinou e mandou uma cartinha para cada um: 'abram as senzalas'. Não deve ter feito isso, né?", comentou o ator Babu Santana, na série de reportagens sobre ancestralidade "Origens".
2. O papel dos negros
A Lei Áurea sempre apareceu em todos os livros de história mais para celebrar a princesa Isabel como uma heroína, salvadora, redentora, libertadora, do que para realmente "festejar" a libertação dos negros.
Ela não foi a única responsável por essa lei e existem protagonistas negros por trás do dia 13 de maio.
A lei foi assinada por Isabel, mas a luta e as pressões para que esse momento ocorresse contou com o ativismo de nomes como:
• Francisco José do Nascimento, conhecido como Dragão do Mar: em 1881, ele comandou uma greve de jangadeiros que transportavam os negros e negras escravizados para navios que iriam de Fortaleza para outros estados do Nordeste e para o Sul do Brasil. O movimento paralisou o tráfico negreiro por alguns dias. Depois da ação, Nascimento foi exonerado do cargo, mas virou símbolo da batalha pela libertação dos escravizados.
• André Rebouças: nasceu na Bahia em 1838, em uma família negra, livre e incluída na sociedade imperial. Quando jovem, estudou engenharia e na década de 1870 se engajou na campanha pelo fim da escravidão. Participou de diversas sociedades abolicionistas. Rebouças não só queria fim da escravidão, mas propunha que os libertos tivessem acesso à terra e a direitos, para serem integrados, não marginalizados.
• Luiz Gama: advogado autodidata, escritor e jornalista, nasceu em 1830, em Salvador. Filho de mãe negra livre e pai branco de origem portuguesa, foi vendido por um amigo do pai. Aos 17 anos, depois que aprendeu a ler e escrever com um estudante de direito, reivindicou sua liberdade ao seu proprietário. Depois de se tornar rábula (advogado autodidata, sem diploma), passou a entrar com ações na Justiça para libertar escravizados.
• Maria Tomásia Figueira Lima: filha de uma família tradicional de Sobral (CE), a aristocrata foi para Fortaleza depois de se casar com o abolicionista Francisco de Paula de Oliveira Lima. Se tornou uma das principais articuladoras do movimento que levou o Estado a decretar a libertação dos escravos quatro anos antes da Lei Áurea.
3. Troca populista de feriados
A data já foi um feriado durante a Primeira República (de 1889 a 1930), mas o ex-presidente Getúlio Vargas decidiu aboli-lo, porque queria algo que fosse um dia de todos os brasileiros, de acordo com Martha Abreu, historiadora e professora da UFF (Universidade Federal Fluminense).
Já explicamos neste texto por que o 1º de maio é considerado um feriado populista criado por Getúlio Vargas para tirar o protagonismo dos protestos dos trabalhadores.
No mesmo decreto em que anulou o feriado de 13 de maio, Vargas criou um feriado nacional que "agradasse" a todos, o Dia do Trabalho.
4. 20 de novembro substituiu o 13 de maio
A data recebeu certo prestígio por alguns anos, mesmo depois que tinha deixado de ser feriado. Mas durante a década de 1970 passou mais a ser vista como um ato de "generosidade" da elite branca, do que uma conquista.
Por isso, em um sábado de 1970, um grupo de negros instituiu 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra, para ressaltar o papel dos próprios negros no processo de sua emancipação.
A data foi incluída no calendário escolar brasileiro em 2003.
O dia da consciência negra passou a ter muito mais sentido e significado do que o dia 13 de maio.
A data homenageia o último líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi dos Palmares, que foi morto em 20 de novembro de 1695 após ser capturado por tropas portuguesas.
"Estabeleceu-se o 20 de novembro como a memória a ser relembrada e celebrada, em função da figura do Zumbi dos Palmares, e, nesse sentido, o 13 de maio foi perdendo espaço e importância", diz Amailton Azevedo, professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e autor do livro 'Sambas, Quintais e Arranha-Céus: as micro-áfricas em São Paulo.
UOL
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