Em nota pública publicada ontem (11 de abril), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH defende a importância da manutenção de emissoras públicas de rádio. A nota foi motivada por notícias jornalísticas veiculadas sobre a possível extinção da Rádio Nacional e da Rádio MEC, no Rio de Janeiro, cuja eliminação constitui um ataque ao direito à informação e à comunicação e à própria democracia, segundo o conselho.
O conselho aponta que a comunicação é reconhecida como direito humano fundamental por organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco e pode ser instrumento para acesso a outros direitos, como saúde, educação, informação e liberdade de expressão. Desse modo, as rádios públicas devem ser tratadas como patrimônio histórico e cultural, meios de promoção da cultura e da educação no país, reiterando a importância da manutenção das Rádio Nacional e MEC, no Rio de Janeiro, como forma de proteção, valorização e fomento da informação qualificada, da divulgação científica e da diversidade cultural brasileira.
O CNDH solicita à Empresa Brasil de Comunicação, ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações a) a manutenção em operação, com qualidade de áudio e potência, as duas emissoras na faixa AM durante a migração plena para a faixa FM; b) a migração da Rádio MEC AM RJ para o “dial” FM na cidade do Rio de Janeiro, conforme realizado com a Rádio Nacional, que está operando, em caráter experimental, na frequência estendida 87,1 FM; e c) a solicitação e concessão de canais FM no “dial” de municípios do Norte e do Sul fluminenses para suprir as necessidades das/os ouvintes das Rádios MEC AM e Nacional AM, no curto prazo.
Do Instagram da Fenaj.
Nenhum comentário:
Postar um comentário